DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: DELITOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Resumo

O estudo desenvolvido propõe demonstrar a caracterização do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito. Para tanto, busca na legislação atual, doutrinas e jurisprudência especializadas o apoio que fundamentará o tema abordado, explicitando brevemente sobre os conceitos básicos e tópicos essenciais para compreender como os dois institutos funcionam, bem como seus desdobramentos na vida real. Considerações sobre dolo, suas definições, elementos, teorias e espécies, crime de perigo abstrato e concreto, genérico e específico são essenciais para a análise do tema. Também esclarece o conceito de culpa, as modalidades do fato típico culposo, culpa consciente e inconsciente e a culpa presumida. O cerne e objetivo principal da pesquisa, além de explanar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente é aplicar estes conceitos dentro da legislação de trânsito para que seja possível identificar os desdobramentos possíveis nos crimes na direção de veículo automotor. Nota-se que atualmente houve um avanço na forma de pensar dos legisladores em relação ao dolo eventual e a culpa consciente, ao reconhecerem a relevância do tema na sociedade atual.