Extensão Universitária e Assistência Jurídica a Imigrantes:
A Experiência do Centro de Atendimento Jurídico ao Estrangeiro da UniEVANGÉLICA
Palavras-chave:
Atendimento jurídico., Imigração., Integração Social., Extensão universitária.Resumo
O presente relato de experiência descreve a implantação e desenvolvimento do Centro de Atendimento Jurídico ao Estrangeiro – CAJE na Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA), um projeto interdisciplinar voltado para a assistência jurídica e integração social de imigrantes e refugiados na região de Anápolis, GO. A experiência relatada baseia-se na atuação inicial do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) no atendimento a essa população, destacando desafios, metodologias e impactos gerados na formação acadêmica dos discentes envolvidos. Com base nos dados de atendimentos realizados entre outubro de 2022 e julho de 2024, evidenciam-se as principais demandas enfrentadas pelos imigrantes, como regularização documental e orientação jurídica. Os resultados apontam para a relevância do projeto na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente na redução das desigualdades e na inclusão social. Conclui-se que a integração entre academia e comunidade gera impactos significativos tanto para os beneficiários do serviço quanto para a formação holística dos estudantes, consolidando o projeto como uma ação fundamental de extensão universitária.
Referências
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lei de Migração: Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Brasília, DF, 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 28 fev. 2025.
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OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS (OBMigra). Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais. Brasília, DF, 2023.
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ). Relatório de Atendimentos aos Imigrantes. Universidade Evangélica de Goiás, 2023.
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ). Relatório de Atendimentos aos Imigrantes. Universidade Evangélica de Goiás, 2024.