PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE MODIFICA A CLASSIFICAÇO ATUAL DOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÀDICO

Autores

  • LEIDIANE DE MORAIS E SILVA MARIANO ASSOCIAà‡àƒO EDUCATIVA EVANGELICA
  • SIMONE DA SILVA LEITE

Resumo

A ANÁLISE DA PROJETO DE LEI DA C�MARA DOS DEPUTADOS N�º 27.2018 QUE VERSA SOBRE OS ANIMAIS E QUAL A POSI��O DELES NO ORDENAMENTO JUR�DICO, ELENCANDO SOBRE A PREDOMIN�NCIA DO HOMEM SOBRE O MUNDO ANIMAL E COMO ENTENDIMENTO JUR�DICO TEM SE COMPORTADO PERANTE AS MUDAN�AS SOCIAIS SOBRE O TEMA EM TELA, ESSA RELAÇÃO ENTRE HOMEM E ANIMAL PODE SER EXERCIDA EM TR�S VERTENTES: PREDA��O, DOMINA��O E PRESERVA��O. O �MBITO PENAL, CONSTITUCIONAL, AMBIENTAL E C�VEL DEMONSTRA PRESEN�A SOBRE CERTA PROTE��O E DEFINI��O AOS ANIMAIS, AGORA CHAMADOS E CONSIDERADOS COMO SEMOVENTES PELA DOUTRINA MAJORIT�RIA, ELENCANDO NO MAIS, SOBRE A CLASSIFICA��O EM P�REO COMO BENS MÓVEIS. COMO NORMA PRIM�RIA NO BRASIL A VERSAR SOBRE O MUNDO ANIMAL E HOMEM, FOI O DECRETO 16.590 DE 10 DE SETEMBRO DE 1924, O QUE DISPUNHA SOBRE UMA PROIBI��O DE CORRIDAS DE TOUROS, RIXAS DE GALOS E OUTRAS ATIVIDADES DE PODERIAM CAUSAR SOFRIMENTO OU ESTRESSE SER IRRACIONAL. POSTERIORMENTE EM UM OUTRO MOMENTO, SURGIU O DECRETO-LEI N�º 3.688, A LEI DE CONTRAVEN��ES PENAIS, QUE EM SEU ARTIGO 64, ABORDA QUAL A��O SOBRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS TER�O PENALIDADES.

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Publicado

2023-03-01