Mostra de Iniciação Científica da UniEVANGELICA - Campus Rubiataba
ISSN: A Mostra de Iniciação Científica da UniEVANGELICA - Campus Rubiataba, é uma atividade de exposição multidisciplinar que visa estimular e divulgar a produção de trabalhos científicos e inovações metodológicas desenvolvidas pelos alunos e profissionais, nas diversas áreas do conhecimento humano. Periocidade: anual
EMPRESAS FAMILIARES: OS DESAFIOS ADMINISTRATIVOS ENFRENTADOS NO PROCESSO SUCESSÓRIO
A sucessão, no que tange as empresas familiares, em geral, tem a tendência de envolver um complexo planejamento de transferência da propriedade, do poder e do conhecimento do negócio entre membros da mesma família. Contudo, um planejamento mal elaborado e a forma como é conduzido pode, entre outras coisas levar a empresa a falência ou simplesmente o fechamento do negócio. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo principal estudar os princípios administrativos que englobam o processo sucessório e seus desafios. A metodologia utilizada foi um estudo de caráter qualitativo, sendo que, a coleta de dados foi feita por meio de entrevista com o sucedido da empresa R G agr e seringueira. As principais dificuldades identificadas envolvem principalmente problemas na realização do planejamento do processo sucessório, embora a sucessão seja um momento importante nos negócios da família, nesse caso específico foi deixado em segundo plano. Outra dificuldade percebida é a visão do sucessor incompatível com a visão do sucedido, gerando assim conflitos familiares. Contatou-se também que, um possível caminho na solução dos problemas quanto ao planejamento sucessório se dá com a utilização da Holding familiar, visto que ela pode auxiliar na transferência de conhecimento, do poder e da propriedade de uma geração para outra e que, portanto, a falta de planejamento do processo sucessório adequado é o principal fator a levar aos conflitos familiares e consecutivamente a possível falência do negócio
Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha Duvallier
Direitos autorais (c) 2024 Mostra de Iniciação Científica da UniEVANGELICA - Campus Rubiataba
CONTRATOS DE LOCAçãO RESIDENCIAL: DIREITOS E OBRIGAÇÕES BÁSICOS
O presente trabalho realiza uma revisão bibliográfica sobre os contratos de locação residencial, com o objetivo de compartilhar com a comunidade externa as aprendizagens adquiridas nesse processo de análise e estudo sobre a temática. Implementando assim, o projeto de extensão em uma tríade: ensino, pesquisa e extensão. Uma vez que, o aluguel de residências é uma situação muito recorrente no Brasil, o presente trabalho justifica-se na necessidade de fomentar o conhecimento para que locadores e locatários possam resguardar seus direitos e realizarem uma contratação mais segura. Para atingir essa finalidade, iremos abordar conceitos referentes aos contratos de locação, as obrigações atribuídas ao locatário, as obrigações do locador e aspectos relevantes desse tema: como pagamento, prazo, exercício arbitrário das próprias razões e despejo. Para termos uma visão mais abrangente, utilizaremos revisão bibliográfica, em doutrinas e legislações: Código Civil, Código Penal e a Lei do Inquilinato - Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e pesquisa documental: jurisprudência.
ACIDENTE DE TRÂNSITO E RESPONSABILIDADE CIVIL.
Este artigo busca evidenciar que o aumento da desobediência às normas de trânsito contribui para o aumento da incidência de acidentes, sendo crucial responsabilizar os autores/culpados por tais incidentes. O objetivo principal é apresentar os conceitos, a evolução histórica e os entendimentos relacionados à responsabilidade civil no contexto do trânsito, reforçando a ideia de que o condutor do veículo deve ser responsabilizado, mesmo na ausência de culpa, para assegurar que a vítima não seja privada de qualquer reparação. A metodologia empregada foi a pesquisa descritiva, permitindo uma análise abrangente do tema e uma coleta mais substancial de informações para embasar o estudo, por meio de levantamento bibliográfico, observando as legislações pertinentes e as contribuições doutrinárias para a solução dos problemas decorrentes da aplicação desse instituto
OBRIGAÇÕES NEGOCIAIS: FAZER E NÃO FAZER EM CASO DE INADIMPLÊNCIA E CRIMES CONTRA A HONRA
Este artigo explora os diversos aspectos do direito das obrigações, com ênfase no fenômeno do inadimplemento, destacando sua relevância na vida social e jurídica. A pesquisa adota uma abordagem descritiva, utilizando revisão bibliográfica, análise jurisprudencial, estudo de casos e entrevistas com profissionais do direito. Os resultados revelam a complexidade das relações patrimoniais, abordando conceitos como obrigação de fazer e não fazer. O inadimplemento acarreta diversas obrigações ao sujeito passivo, enquanto práticas de cobrança vexatória são consideradas crimes, protegidos por legislação específica. A pesquisa enfatiza a importância da legalidade e proporcionalidade na cobrança de dívidas, respeitando os direitos fundamentais dos envolvidos. O estudo de um caso exemplar destaca a responsabilidade civil e os limites legais na busca pelo adimplemento das obrigações.
INTRAEMPREENDEDORISMO FEMININO: EMPREENDENDO ONDE MAIS IMPORTA
O estudo aborda o crescimento constante da presença feminina no mercado de trabalho, destacando competência e qualificação profissional. Explora o conceito de intraempreendedorismo feminino e sua relevância, ressaltando a busca por oportunidades desafiadoras e a contribuição das mulheres para inovação e liderança em ambientes corporativos. A metodologia envolveu revisão bibliográfica, levantamento de dados e um workshop com empreendedoras, proporcionando uma abordagem abrangente. Os resultados evidenciam a importância do empreendedorismo feminino, destacando conquistas, desafios e a necessidade de apoio. A conclusão destaca o papel fundamental das mulheres no empreendedorismo brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
NOVAS PERSPECTIVAS DO EMPREENDEDORISMO PARA OS JOVENS EM RUBIATABA-GO
Esta pesquisa aborda o empreendedorismo como um processo de introdução de novos negócios, destacando a importância da formação acadêmica na mitigação de riscos e compreensão das fases e desafios empresariais. A pesquisa concentra-se em uma oficina, "Opções de Investimentos para Iniciantes com Pouco Capital," projetada para apresentar perspectivas inovadoras sobre empreendedorismo, especialmente entre jovens. A metodologia envolveu um Workshop e questionários estruturados, analisando o perfil e comportamento de 44 participantes em relação ao mercado financeiro. Os resultados revelaram uma diversidade de objetivos, estratégias de investimento, fontes de informação e perfis de investidores. Destaca-se a importância de compreender o efeito "bola de neve" nos investimentos, onde os lucros se convertem em novas oportunidades. A pesquisa fornece insights valiosos para orientar estratégias educacionais e financeiras.
O INSTAGRAM AD+FRANQUIAS: DISSEMINADO INFORMAÇÕES SOBRE O MUNDO DAS FRANQUIAS
O artigo aborda a criação e desenvolvimento do Instagram AD+FRANQUIAS, um projeto acadêmico concebido por estudantes do curso de Administração da UniEVANGÉLICA – Campus Rubiataba-GO. O objetivo principal do projeto é fornecer informações precisas e relevantes sobre o mercado de franquias, abordando conceitos fundamentais, vantagens, desafios e responsabilidades associadas a esse modelo de negócio. A metodologia adotada foi colaborativa e estruturada em três fases: elaboração de conteúdo, criação de uma cartilha informativa e análise do engajamento da comunidade. Os resultados revelaram a receptividade dos participantes em relação às franquias, destacando o setor de alimentação como o mais atrativo. O Instagram AD+FRANQUIAS recebeu feedback positivo dos seguidores, e a cartilha informativa foi reconhecida como um recurso valioso. Apesar de desafios identificados, o projeto visa expandir seu alcance, aumentar a frequência de publicações e estabelecer parcerias para enriquecer ainda mais o conteúdo.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA COM FOCO NO ENSINO FUNDAMENTAL I
Este trabalho aborda a importância da educação financeira para crianças do Ensino Fundamental Fase I, com foco na conscientização e desenvolvimento de habilidades financeiras desde cedo. Reconhecendo a escassez de estudos nesse campo, o projeto de pesquisa e extensão foi desenvolvido de forma prática e lúdica. Através de pesquisa bibliográfica, oficina para crianças e questionário aplicado aos pais, constatou-se com o experimento que muitos valorizam a iniciativa, porém alguns não veem a educação financeira como essencial. A análise de dados revelou que a maioria das famílias compartilha informações financeiras e incentiva a poupança. O evento elaborado contou com atividades como storytelling, teatro e mercado ambulante, todos voltados para promover a conscientização sobre poupar e gastar de forma consciente. O projeto também se baseou em referências teóricas que ressaltam a importância da educação financeira e sua relação com a matemática, contabilidade e administração contemporânea, disciplinas cursadas pelos acadêmicos. Os relatos dos participantes destacam o sucesso da abordagem escolhida. O projeto busca formar cidadãos capazes de tomar decisões financeiras conscientes e tem o potencial de contribuir positivamente para o desenvolvimento futuro das crianças no aspecto financeiro.
O PAPEL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA INTENÇÃO DE COMPRA EM RUBIATABA-GO
Este artigo investiga a influência dos influenciadores digitais na intenção de compra dos consumidores, explorando a relação entre eles e as empresas, bem como a importância da presença nas redes sociais. A pesquisa utiliza questionários e workshops com influenciadores experientes para coletar dados quantitativos e qualitativos. Os resultados revelam que os influenciadores desempenham um papel significativo nas decisões de compra dos consumidores, com uma presença constante nas redes sociais, principalmente no Instagram, que aumenta a confiança dos consumidores nas marcas promovidas. Esses insights destacam a importância das estratégias de marketing alinhadas ao comportamento do consumidor contemporâneo.
O IMPACTO DA VIVÊNCIA INTERNACIONAL NO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E ACADÊMICO
A vivência internacional desempenha um papel crucial no desenvolvimento profissional em um mundo globalizado. Este artigo explora os benefícios da vivência internacional, incluindo o aprimoramento de habilidades, ampliação do conhecimento, networking global e desenvolvimento de uma mentalidade global. Além disso, apresentamos uma metodologia de pesquisa que considera a vivência internacional como fonte de coleta de dados para avaliar seu impacto no desenvolvimento profissional. Autores como (Nogueira, Aguiar e Ramos, 2008), (Lima e Riegel, 2010), (Oliveira e Freitas, 2016), (Dalmolin et al, 2013), (Tomazzoni e Oliveira, 2013) contribuíram no entendimento da importância do processo de intercambio e vivência internacional. Com o relato de um dos autores obteve-se a compreensão prática e real do aprendizado e transformação profissional a partir da experiência.
O trabalho tem como objetivo a análise dos processos históricos que ensejaram a criação do município de Senador Canedo a fim de entender a sua relação com a estruturação urbana atual. Senador Canedo, assim como muitos outros municípios brasileiros, possui uma rica trajetória histórica que desempenhou um papel fundamental na formação de sua identidade cultural e na evolução de sua paisagem urbana. A compreensão das origens e do desenvolvimento de Senador Canedo remonta a um contexto histórico mais amplo, marcado por transformações políticas, econômicas e sociais que moldaram profundamente a geografia urbana e rural da região. A pesquisa se fundamenta em uma variedade de fontes, incluindo documentos históricos, registros oficiais, entrevistas e estudos anteriores, a fim de construir um quadro abrangente da criação do município e sua relação intrínseca com a estruturação urbana. Este estudo não apenas contribui para o conhecimento da história local, mas também oferece insights relevantes para a compreensão dos desafios e oportunidades enfrentados por áreas urbanas em crescimento em todo o Brasil. O atual estágio da pesquisa ainda não nos permite apontar os resultados e as conclusões, mas já se vislumbra uma hipótese: a localização geográfica do município e sua participação junto à Região Metropolitana de Goiânia (RMG) contribuiu para o seu crescimento zoneado e com uma infraestrutura precária, sempre apoiada nas ofertas que a proximidade com a Capital lhe traz. Espera-se que o estudo seja esclarecedor para as inquietações dos seus pesquisadores.
A LEGITIMIDADE ATIVA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APÓS AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 7042 E 7043
O presente trabalho acadêmico examina o impacto da reforma da Lei de Improbidade, promulgada pela Lei nº 14.230/2021, na atuação do Ministério Público e a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O objetivo principal é traçar a evolução da Lei de Improbidade Administrativa no contexto legal brasileiro e o entendimento atual do Supremo Tribunal de Justiça, com foco na ação de improbidade administrativa e quem tem legitimidade para propô-la. Para alcançar esse propósito, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e método dedutivo, utilizando uma revisão bibliográfica abrangente que incorporou doutrina, artigos, legislação, jurisprudência e outros estudos relacionados ao tópico. Os resultados da investigação revelaram mitigação parcial do papel do Ministério Público na propositura de ações de improbidade, conferindo legitimidade concorrente à pessoa jurídica interessada. Esse desdobramento tem gerado debates sobre a eficácia do combate à improbidade administrativa e a salvaguarda dos recursos públicos no Brasil, um tema de grande relevância no cenário jurídico contemporâneo.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS INJÚRIA RACIAL
Este trabalho é fruto de um estudo bibliográfico e legal acerca dos limites à liberdade de expressão em relação ao crime de injúria racial. Busca-se entender a essência da garantia constitucional de livre manifestação do pensamento e identificar se existem limites à liberdade de expressão de modo a comprometer a prática do crime de injúria racial. Parte-se do pressuposto de que o próprio ordenamento jurídico compreende que existe uma “liberdade de expressão consciente”, principalmente para garantir os direitos constitucionais definidos pelo princípio da igualdade e dignidade da pessoa humana. A liberdade de expressão tem importância instrumental para a construção de um Estado democrático. Casos de crimes por preconceito de raça ou de cor são veiculados frequentemente nos principais jornais do Brasil, demonstrando que apesar do surgimento de leis mais severas e ações sociais, o combate ao racismo e à injúria racial ainda é uma necessidade. A motivação para a escrita deste trabalho surgiu de uma triste experiência pessoal, da qual resultou em um processo judicial. É importante constituir um repertório de reflexões que promova o debate sobre assuntos que eram abordados apenas e tão somente pelos grupos minoritários, violentamente marcados por procedimentos de interdição, nos dizeres de Foucault (2005). Espera-se que esta pesquisa saia dos limites da universidade para alcançar os lugares onde vivem as vítimas da injúria racial, uma prática historicamente constituída e que precisa ser mera lembrança maldita dos livros de História.
DINÂMICA SOCIOESPACIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO E SUA RELAÇÃO COM A OFERTA DO ENSINO SUPERIOR
Este trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica socioespacial na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), com foco no município de Senador Canedo (GO). A pesquisa abrange os aspectos naturais, demográficos, econômicos e socioculturais, com o objetivo de subsidiar informações para a elaboração de um mapeamento da educação superior no Município. Os objetivos específicos do estudo são: compreender a formação territorial e sua relação com a estrutura social e econômica da população local; identificar as instituições de ensino superior, mapeando os cursos oferecidos e sua relação com o perfil socioeconômico da região; analisar a distribuição socioespacial de Senador Canedo relativa à oferta de cursos superiores e à realização de atividades de extensão. A pesquisa é justificada por razões pessoais, acadêmicas e sociais. Particularmente, este estudo é relevante para quem estuda no Município e percebe as carências em relação às políticas públicas educacionais; academicamente, a pesquisa visa fornecer informações que possam apoiar o desenvolvimento do ensino superior em Senador Canedo, especialmente para o campus da Universidade Evangélica de Goiás; socialmente, busca-se contribuir para o crescimento educacional da região, considerando as demandas locais. Metodologicamente, o trabalho será conduzido em três etapas: coleta e análise de dados, com base em uma pesquisa de natureza bibliográfica, relacionando as informações obtidas com o impacto que elas têm na configuração do ensino superior no município; identificação dos possíveis impactos da configuração socioespacial de Senador Canedo sobre o ensino superior e, por conseguinte, na estruturação do currículo, na oferta dos cursos de extensão, na execução dos projetos pedagógicos.
DA MULTIPARENTALIDADE BIOLÓGICA NA LEGISLAÇÃO JURÍ­DICA BRASILEIRA
O objetivo da monografia em questão, é apresentar sobre a possibilidade do tema à respeito da multiparentalidade biológica, tendo em vista a evolução da entidade familiar, colocando em debate o ponto de vista de doutrinadores e no que se dispõe na lei. Atualmente, a filiação socioafetiva e multiparental, vem sendo bastante questionada. No decorrer dos anos, houve uma evolução no que se entende de família, o qual, se tem uma diversidade no que tem como objetivo a realização de cada membro, o respeito e proteção das individualidades no convívio familiar, tornando-se assim o conceito de família expandido após a Constituição Federal de 1988, onde é deixado de lado o modelo patriarcal de família, havendo assim, princípios ligados á dignidade da pessoa humana. Com tal evolução, a possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação, trouxe consigo a filiação socioafetiva e a multiparental. Assim, observando um caso ocorrido em Cachoeira Alta-GO dos irmãos gêmeos que se negaram assumir a paternidade, veio a discussão da possibilidade da filiação ser de forma multiparental biológica, tendo em vista que em exames realizados, não foi constatado o pai legítimo do recém-nascido.
O DIREITO À INCLUSÃO ESCOLAR DA CRIANÇA COM AUTISMO E A LEI 12.764/2012
O objetivo desta monografia é analisar a aplicação da Lei n° 12.764/2012 na Escola Municipal Adalberta Francisca dos Santos. A análise se baseia nos princípios da proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, da dignidade humana e do bem-estar da criança, todos consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Lei Berenice Piana. Objetiva demonstrar a importância da aplicação da lei para garantia de igualdade e inclusão da criança portadora do espectro autista. Para atingimento deste objetivo desenvolveu-se uma pesquisa de campo a partir de questionários com professores e pais, buscando conhecer a real situação da escola em estudo. O resultado alcançado afirma que as crianças possuem suporte educacional básico previsto, podendo ser aperfeiçoado e aprimorado, desde que o Estado/Município busque mais especialização para os profissionais e incentive a inclusão.
NALIM RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA DA CUNHA DUVALLIER
OS REFLEXOS DA REFORMA PROTESTANTE NO DIREITO À EDUCAÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo central discorrer sobre os reflexos do movimento sociorreligioso da Reforma Protestante no direito à educação. Neste trabalho, foi abordado o início da Reforma Protestante, apresentando as principais características deste movimento e suas influências no direito moderno, com maior ênfase na influência do pensamento protestante nas concepções do direito à educação, traçando uma linha de evolução deste direito, desde sua concepção no direito medieval até seu entendimento no direito moderno. Analisando, então, sua transformação social, inicialmente confiado ao domínio clerical durante a Idade Média, até sua concepção como um direito fundamental, inerente ao indivíduo e de caráter compulsório. Para tanto, utilizou-se uma abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa, através de técnicas referentes à pesquisa bibliográfica e documental, efetuando consulta em doutrinas, livros em geral, legislações e artigos publicados na internet. O presente estudo conseguiu elucidar os efeitos ideológicos da Reforma Protestante no que tange ao direito à educação.
ENTRE A RESPONSABILIDADE E A NEGLIGÊNCIA: ABANDONO FAMILIAR INVERSO DE PESSOAS IDOSAS QUE RESIDEM EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
O estudo aborda o abandono familiar inverso, fenômeno onde filhos adultos abandonam ou negligenciam os cuidados com pais idosos. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021), o documento evidencia o crescimento da população idosa no Brasil, projetando um aumento de 145% até 2060. O objetivo central desta pesquisa é analisar a problemática do abandono afetivo inverso em idosos residentes em Instituições de Longa Permanência. Utilizando uma metodologia de revisão bibliográfica, com análise detalhada de artigos, livros e documentos oficiais, constatou-se que muitos idosos, devido à falta de suporte familiar, buscam estas instituições como solução. Os resultados salientam a necessidade emergente de implementação de políticas públicas e iniciativas sociais que promovam o bem-estar dos idosos e reforcem a importância do cuidado afetivo e responsabilidade familiar. Conclui-se que ações estratégicas são essenciais para garantir os direitos e a dignidade dos idosos frente a esta realidade crescente de abandono.
DA (IM)POSSIBILIDADE DA REVERSIBILIDADE DO PODER FAMILIAR EM RAZÃO DA PERDA E DESTITUIÇÃO POR CASOS GRAVES
O objetivo do presente artigo é tratar sobre a destituição do Poder Familiar, analisando se este instituto pode ser restabelecido em razão da prática de casos graves. A perda deste poder pode ocorrer por três institutos, pela suspensão, destituição e extinção, sendo as duas primeiras medidas de forma judicial, enquanto a última, ocorre por meios “naturais”. A destituição familiar poderá ser aplicada quando os pais ou responsáveis forem omissos para com seus filhos, deixarem de cumprir com os seus deveres de criação e proteção, colocá-los em situações de riscos, em situação de abandono moral e material, ou deixá-los à mercê da própria sorte. O objetivo desta pesquisa é descrever as situações graves existentes no Código Civil, que levam os responsáveis a perderem o poder parental, caso pratique as hipóteses elencadas no artigo 1.637 e 1.638 do CC. O método que o autor utilizou foi o dedutivo, por meio do ordenamento jurídico, orientações jurisprudenciais, entendimentos doutrinários e raciocínio lógico, que contribuíram para a resolução da presente dissertação. Os resultados compreendidos é que, ocorrida a destituição do poder familiar, os pais poderão ter a autoridade parental restabelecida, desde que fique demonstrado nos autos que as causas que ensejaram a decretação desta medida tenham sido cessadas, além de ficar corroborado nos autos, através de estudos sociais que o âmbito familiar se encontra apto para a reintegração da criança ou do adolescente.
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 1.761/2021 DO MUNICÀPIO DE RUBIATABA
O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO AVALIAR SE A LEI ORDIN�RIA MUNICIPAL N�º 1.761/2021, QUE INSTITUI TAXA DE MANEJO DE RES�DUOS SÓLIDOS DO MUNIC�PIO DE RUBIATABA-GO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUI��O E SE H� A POSSIBILIDADE TRIBUT�RIA DA MESMA, PELO FATO DO MUNIC�PIO NÃO CONTAR COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA O TRATAMENTO E DESTINA��O CORRETA DE TAIS RES�DUOS. PARA ANALISAR TAL PROBLEMÁTICA FORAM REALIZADAS PESQUISAS BIBLIOGR�FICAS, UTILIZANDO O M�TODO DEDUTIVO COM CAR�TER QUALITATIVA, AL�M DO RECOLHIMENTO DE DADOS VERBAIS E VISUAIS. O OBJETIVO PRINCIPAL DA PESQUISA � ENTENDER SE O MUNIC�PIO � ENTE COMPETENTE PARA EDITAR A REFERIDA LEI E EXAMINAR SOBRE A POSSIBILIDADE TRIBUT�RIA MESMO QUE O MUNIC�PIO NÃO CONTE ESTRUTURA NECESS�RIA PARA O DEVIDO TRATAMENTO E DESTINA��O DOS RES�DUOS. FORAM OBTIDOS OS SEGUINTES RESULTADOS, A REFERIDA LEI FOI APROVADA COM ALGUNS V�CIOS FORMAIS, COMO, A SESS�O EXTRAORDIN�RIA NA QUAL APROVOU A MESMA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, OCORREU NO MESMO DIA DA APRESENTA��O DO PROJETO DE LEI PELO CHEFE DO EXECUTIVO, NÃO POSSIBILITANDO ASSIM ANÁLISE APROFUNDADA DO CONTE�DO DA LEI E IMPOSSIBILITANDO A PARTICIPA��O DOS DEMAIS VEREADORES QUE ESTAVAM EM RECESSO, AL�M DA SUBSTITUI��O DOS PARECERES DAS COMISS�ES PERMANENTES DE REDA��O E JUSTI�A E DA FINAN�AS E OR�AMENTO PELO O PARECER DA RELATORA. AL�M DO CÓDIGO TRIBUT�RIO MUNICIPAL PREV� EM SEU TEXTO TAXA COM FATO GERADOR PARCIALMENTE ID�NTICOS, CARACTERIZANDO ASSIM BIS IN IDEM. POR FIM, SOBRE A IMPOSSIBILIDADE TRIBUT�RIA DO MUNIC�PIO DIANTE DO NÃO EFETIVO FUNCIONAMENTO DOS SERVI�OS DE TRATAMENTO E DE CORRETA DESTINA��O DOS RES�DUOS.
Direitos autorais (c) 2023 MOSTRA DE INICIA��O CIENTÍFICA DA FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA
A EFICÁCIA DO DISQUE 100 COMO MEIO DE PROTEÇO AOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA QUE VIVENCIA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
ESTE TRABALHO TEM O OBJETIVO DE CONHECER E ANALISAR A REALIDADE DO DISQUE 100 VOLTADO PARA AS PESSOAS IDOSAS NA CIDADE DE RUBIATABA NO ESTADO DE GOI�S. O M�TODO ADOTADO FOI QUALITATIVO, POR MEIO DE QUESTION�RIOS ESPEC�FICOS PARA 03 INSTITUIÇÕES QUE FAZEM PARTE DA REDE DE PROTE��O E DEFESA DE DIREITOS DOS IDOSOS, V�TIMAS DE VIOL�NCIA E QUE EST�O OU ESTIVERAM EM SITUA��O DE RISCO SOCIAL: CREAS (CENTRO DE REFER�NCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST�NCIA SOCIAL), MINIST�RIO P�BLICO DA COMARCA DE RUBIATABA - GO E CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DESTA URBE. OS RESULTADOS APRESENTAM A NECESSIDADE DE OUTROS PROGRAMAS VOLTADOS � PROMO��O E GARANTIAS DOS DIREITOS DOS IDOSOS; SISTEMATIZA��O DE DADOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS PARA APLICA��O NO SISTEMA DE FORMA MAIS EFETIVA; MAIOR DIVULGA��O DOS CANAIS DE DEN�NCIAS; CAPACITA��O PARA OS PROFISSIONAIS E MAIOR COMUNICA��O EFETIVA ENTRE A REDE, A FIM DE IDENTIFICAR AS DIFICULDADES QUE O DENUNCIANTE E/OU A PRÓPRIA PESSOA IDOSA V�TIMA DE VIOL�NCIA ENFRENTA AO REALIZAR DEN�NCIAS NO DIQUE 100. EQUA��ES, DIAGRAMAS ETC., QUE NÃO SEJAM ABSOLUTAMENTE NECESS�RIOS; QUANDO SEU EMPREGO FOR IMPRESCIND�VEL, DEFINI-LOS NA PRIMEIRA VEZ QUE APARECEREM.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE MODIFICA A CLASSIFICAÇO ATUAL DOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A análise da Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 27.2018 que versa sobre os animais e qual a posição deles no ordenamento jurídico, elencando sobre a predominância do homem sobre o mundo animal e como entendimento jurídico tem se comportado perante as mudanças sociais sobre o tema em tela, essa relação entre homem e animal pode ser exercida em três vertentes: predação, dominação e preservação. O âmbito penal, constitucional, ambiental e cível demonstra presença sobre certa proteção e definição aos animais, agora chamados e considerados como semoventes pela doutrina majoritária, elencando no mais, sobre a classificação em páreo como bens móveis. Como norma primária no Brasil a versar sobre o mundo animal e homem, foi o Decreto 16.590 de 10 de setembro de 1924, o que dispunha sobre uma proibição de corridas de touros, rixas de galos e outras atividades de poderiam causar sofrimento ou estresse ser irracional. Posteriormente em um outro momento, surgiu o Decreto-Lei nº 3.688, a Lei de contravenções penais, que em seu artigo 64, aborda qual ação sobre maus tratos aos animais terão penalidades.
O TRABALHO EM QUESTÃO TEM POR OBJETIVO DESENVOLVER UM ESTUDO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO SOBRE O LAR DOS IDOSOS PADRE PEDRO JORD� EM ITAPACI-GO, REFERENTE AO PER�ODO DE 2020 A 2021. A PROBLEMÁTICA EM QUESTÃO VISA ANALISAR SE HOUVE A INCID�NCIA DE ABANDONO AFETIVO INVERSO COM O REFLEXO DAS RELA��ES FAMILIARES, NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PÚBLICA PADRE PEDRO JORD� DE ITAPACI-GO. TRAZ COMO OBJETIVOS ESPEC�FICOS ESTUDAR SOBRE A FORMA��O FAMILIAR; EXAMINAR SOBRE A CARACTERIZA��O DO ABANDONO AFETIVO INVERSO E SEUS ASPECTOS LEGAIS, VERIFICAR SE H� INCID�NCIA DE ABANDONO AFETIVO INVERSO QUANTO AOS IDOSOS RESIDENTES NA CASA DE APOIO PADRE PEDRO JORD� E SE HOUVE A APLICA��O DA RESPONSABILIZA��O CIVIL. A METODOLOGIA UTILIZADA FOI O M�TODO HIPOT�TICO-DEDUTIVO E QUANTI-QUALITATIVO, AS TÉCNICAS DE PESQUISA COMPREENDEM REVISÃO BIBLIOGR�FICA E PESQUISA DE CAMPO, TENDO POR INSTRUMENTO APLICA��O DE QUESTION�RIOS AOS GESTORES, AOS IDOSOS RESIDENTES, FUNCION�RIOS E AO MINIST�RIO P�BLICO. O RESULTADO AL�ADO PELO PRESENTE ESTUDO REVELA MEDIANTE AS AN�LISES DOUTRINARIAS E A COLETA DE DADOS, QUE AS RELA��ES FAMILIARES, DOS IDOSOS RESIDENTES DA CASA DE APOIO PADRE PEDRO JORD�, EM ITAPACI-GO, SE DAVA DE FORMA EXCEPCIONAL E QUE DURANTE O PER�ODO DE 2020 A 2021, COM O EVENTO DA COVID-19, SE INTENSIFICOU A DES�DIA NA ASSIST�NCIA FAMILIAR E NO V�NCULO AFETIVO PARA COM ELES.
UTOPIA DA PROTEÇO DE DADOS NO MUNDO DIGITAL
O objetivo deste estudo foi adentrar mais a fundo em relação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, e mostrar que mesmo diante de tal regulamento, a lei ainda se mostra ineficaz em relação a essa proteção de dados e privacidade de cada indivíduo, visando o tema UTOPIA DA PROTEÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNDO DIGITAL. Norteando que a privacidade não é algo que pode ser protegida de uma simples maneira, a complexidade de tal direito vai muito além da LGPD; a lei limitou-se somente a empregar essa proteção das pessoas físicas em face das pessoas jurídicas, vendando-se simplesmente ao direito de privacidade, que se tornou fundamental, e esquecendo que se trata de um direito fundamental, não um direito absoluto. Vendo assim, que tem outros direitos no qual a humanidade precisa para a sua evolução diária, que seja ela econômica, intelectual, de pesquisa entre outras, mesmo com todas essas proteções que a lei veio trazer, após sua implementação e vigência no Brasil os casos de ataques cibernéticos (digitais) dispararam, tendo mais casos relacionados a isso agora do que antes da mesma. O estudo foi desenvolvido com base em dados de revistas especializadas, doutrina e legislação sobre o tema proposto. Buscando assim, analisar e propor entendimentos da recente lei, examinando e analisando entendimentos diversos em livros, artigos, leis, teses, doutrinas, revistas, filmes, documentários entre outros meios de acolhimento de informações. E, através de uma pesquisa do tipo descritivo, o questionário se mostrou bastante claro e específico, para finalizar o raciocínio do autor e concluir de maneira bem centralizada que o entendimento vindo da LGPD, para a vasta gama de conceitos que a privacidade dos dados traz, mostra-se deficiente, a privacidade vai mais além do que uma conceituação no âmbito de consumidor.
Leidiane de Morais e Silva Mariano e silva mariano
ESTA PESQUISA TEM COMO OBJETIVO ANALISAR O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA DENTRO DO ASPECTO INTERNACIONAL, TENDO EM VISTA A BUSCA DO MELHOR INTERESSE DA CRIAN�A E A PREVEN��O DA PR�TICA DA ALIENA��O PARENTAL, � LUZ DA LEGISLA��O BRASILEIRA, BEM COMO NOS TRATADOS E CONVEN��ES QUE TRATAM DO ASSUNTO INVESTIGADO DURANTE O TRABALHO. O M�TODO UTILIZADO NESTA PESQUISA FOI O M�TODO DEDUTIVO, UMA VEZ QUE FOI APLICADO RACIOC�NIO LÓGICO E DEDUTIVO � GUARDA COMPARTILHADA, ONDE FORAM TESTADAS HIPÓTESES PARA SE CHEGAR � CONCLUS�O DE QUE A ADO��O DESSE TIPO DE GUARDA � A MAIS VI�VEL, NO QUE SE CONSIDERA MELHOR PARA AS CRIAN�AS. A ABORDAGEM APLICADA NESTA PESQUISA FOI QUALITATIVA, POIS FOI INDICADO UM PROBLEMA E POR MEIO DE PESQUISA BIBLIOGR�FICA E DOUTRIN�RIA E A ELABORA��O DOS PENSAMENTOS DE DIVERSOS AUTORES QUE ESCREVERAM SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA FOI POSS�VEL CHEGAR � RESPOSTA AO PROBLEMA PROPOSTO, QUE MOSTROU A CONCLUIR-SE QUE MESMO QUE OS PAIS MOREM EM PA�SES DIFERENTES, A MELHOR FORMA DE MANTER AS RELA��ES FAMILIARES, O V�NCULO AFETIVO COM OS FILHOS E PREVENIR A PR�TICA DA ALIENA��O PARENTAL � A ADO��O DA GUARDA COMPARTILHADA.
DESMILITARIZAÇO DA POLÍCIA MILITAR BRASILEIRA E OS IMPACTOS PARA REDUÇO DA VIOLÊNCIA NO PAÍS
À primeira vista, sem um estudo aprofundado do assunto, desmilitarizar a Policia Militar Brasileira pode parecer uma solução prática para a violência policial presente em todo o Brasil, tendo em vista as intervenções policiais com alta letalidade. Porém, com um estudo mais aprofundado do tema, que é muito amplo e complexo, com inúmeras variáveis que influenciam direta e indiretamente, a desmilitarização se mostra insuficiente para uma solução da violência policial, e até tende a ser catastrófica se executada. Há uma série de estigmas e visões deturpadas da sociedade em relação as forças de segurança pública, principalmente a de que o policial é uma “máquina de guerra”, que “a Polícia Militar é fruto do regime militar” dentre outros que precisam ser quebrados. Nota-se que o modelo de força policial brasileiro, tem sim seus problemas, mas que por si só, não é o responsável pela alta letalidade das ações policiais, há uma série de outros fatores, mais determinantes para esta realidade. A desmilitarização se mostra muito complexa, e muito distante da realidade de nosso país, o que provocaria um impacto muito grande na segurança pública brasileira. Uma solução que se mostra mais adequada seria a aproximação da polícia com a sociedade (TEZA, 2021) e também, quando necessário o uso extensivo da força policial, a utilização de meios como a inteligência, bom treinamento e tecnologia no combate ao crime.
A presente pesquisa buscou discorrer acerca do Revenge Porn, uma modalidade de crime cometido por traz das redes de internet, que tem por objetivo expor sexualmente de maneira não consentida, tão somente para constranger alguém. Foi utilizado como metodologia um acervo bibliográfico, interpretações de textos jurídicos e estudo de jurisprudência aplicada a casos concretos, através do método dedutivo que consiste em um recurso de análise da informação que utiliza a argumentação e a dedução para obter uma conclusão; iniciando-se pela análise histórica dos (Crimes virtuais: Revenge Porn) expondo seus conceitos e crimes no meio cibernético. O estudo foi desenvolvido por meio de doutrinas, revistas eletrônicas, artigos, levantamentos bibliográficos e principalmente Código Penal Brasileiro e Lei específica, entre outros meios a serem amplamente aprofundados. Nesta pesquisa não houve trabalho de campo, unicamente análise bibliográfica de caráter documental. A pesquisa se encontra em um formato, dividido por três capítulos, onde em cada um deles foram separadas sessões para melhor compreensão sobre o tema em um todo. Inserido nos três capítulos da pesquisa, estão assuntos de bastante relevância, como, o conceito da exposição por revanche ou vingança, o direito digital e suas implicações na prática de crimes virtuais, e a visão do ordenamento jurídico brasileiro e do direito penal acerca do crime Revenge Porn e suas preocupações em proteger as normas de comportamento, examinando os efeitos punitivos do Estado sobre esses casos.
DROGAS: UM MAL QUE ATINGE TODA A SOCIEDADE
O presente estudo visa entender sobre o assunto Drogas e como esse mal vem se difundindo entre a sociedade. Verificamos ao longo da história várias conotações para ingestão das drogas, seus efeitos no ser humano. As drogas surgem a princípio com elementos de cura para alguns males, contudo, o que se presencia é um desencadeado de substâncias que aliados a outros produtos, passaram de medicamentos a dependência desenfreada, onde, as pessoas se tornam escravas, causando em determinados casos a morte. Salienta – se ainda que os abusos e fenômenos de dependência das drogas resultam na evolução caracterizada pela sociedade moderna, e tem como consequência a aculturação, abdicação dos valores tradicionais e sem deparar valores novos que contenham potencialidade de integração social. Portanto, vislumbra com este trabalho, instigar e sensibilizar os alunos em relação ao tema, conscientizar sobre a prevenção ao uso indevido de drogas, possibilitando a compreensão e aprendizado de novos conceitos, a fim de que se tenha retorno satisfatório do que é droga e suas causas, para que como futuros profissionais na área se segurança busquem junto a sociedade, melhor qualidade de vida, independentemente da classe social, e sim visando integridade física, emocional e social.
O DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
Esta pesquisa é referente ao descarte de lixo eletrônico no município de Rubiataba-GO. Como metodologia utilizamos da revisão bibliográfica e o método qualitativo para reunir informações, além da analise em artigos e outras fontes e uma entrevista com o secretario do meio ambiente de Rubiataba. O objetivo deste artigo é conscientizar a população do município de Rubiataba sobre os riscos que o lixo eletrônico pode causar quando não descartado de forma correta, além de informa como o lixo eletrônico deve ser descartado e como a secretaria do meio ambiente de Rubiataba lida com o lixo eletrônico e seus perigos. Os resultados desta pesquisa mostram que o lixo eletronico do municipio ainda nao possui uma destinação adequada, entranto estudos ainda estão sendo feitos tanto pela SEMMARH (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), quanto pela CIDERSP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região do Vale do São Patrício), para o desenvolvimento de projetos sustentaveis alem da implementação de um consórcio para a criação do aterro sanitário intermunicipal. Todavia, enquanto não há tal adqueação, campanhas e projetos são realizados para a concientização populacional.