CONTRATOS DE LOCAçãO RESIDENCIAL: DIREITOS E OBRIGAÇÕES BÁSICOS

Resumo

O presente trabalho realiza uma revisão bibliográfica sobre os contratos de locação residencial, com o objetivo de compartilhar com a comunidade externa as aprendizagens adquiridas nesse processo de análise e estudo sobre a temática. Implementando assim, o projeto de extensão em uma tríade: ensino, pesquisa e extensão. Uma vez que, o aluguel de residências é uma situação muito recorrente no Brasil, o presente trabalho justifica-se na necessidade de fomentar o conhecimento para que locadores e locatários possam resguardar seus direitos e realizarem uma contratação mais segura. Para atingir essa finalidade, iremos abordar conceitos referentes aos contratos de locação, as obrigações atribuídas ao locatário, as obrigações do locador e aspectos relevantes desse tema: como pagamento, prazo, exercício arbitrário das próprias razões e despejo. Para termos uma visão mais abrangente, utilizaremos revisão bibliográfica, em doutrinas e legislações: Código Civil, Código Penal e a Lei do Inquilinato - Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e pesquisa documental: jurisprudência.