OBRIGAÇÕES NEGOCIAIS: FAZER E NÃO FAZER EM CASO DE INADIMPLÊNCIA E CRIMES CONTRA A HONRA
Palavras-chave:
Direito das obrigações, Inadimplemento, Cobrança vexatória, Responsabilidade civil.Resumo
Este artigo explora os diversos aspectos do direito das obrigações, com ênfase no fenômeno do inadimplemento, destacando sua relevância na vida social e jurídica. A pesquisa adota uma abordagem descritiva, utilizando revisão bibliográfica, análise jurisprudencial, estudo de casos e entrevistas com profissionais do direito. Os resultados revelam a complexidade das relações patrimoniais, abordando conceitos como obrigação de fazer e não fazer. O inadimplemento acarreta diversas obrigações ao sujeito passivo, enquanto práticas de cobrança vexatória são consideradas crimes, protegidos por legislação específica. A pesquisa enfatiza a importância da legalidade e proporcionalidade na cobrança de dívidas, respeitando os direitos fundamentais dos envolvidos. O estudo de um caso exemplar destaca a responsabilidade civil e os limites legais na busca pelo adimplemento das obrigações.
