LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS INJÚRIA RACIAL

UM ESTUDO SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Resumo

Este trabalho é fruto de um estudo bibliográfico e legal acerca dos limites à liberdade de expressão em relação ao crime de injúria racial. Busca-se entender a essência da garantia constitucional de livre manifestação do pensamento e identificar se existem limites à liberdade de expressão de modo a comprometer a prática do crime de injúria racial. Parte-se do pressuposto de que o próprio ordenamento jurídico compreende que existe uma “liberdade de expressão consciente”, principalmente para garantir os direitos constitucionais definidos pelo princípio da igualdade e dignidade da pessoa humana. A liberdade de expressão tem importância instrumental para a construção de um Estado democrático. Casos de crimes por preconceito de raça ou de cor são veiculados frequentemente nos principais jornais do Brasil, demonstrando que apesar do surgimento de leis mais severas e ações sociais, o combate ao racismo e à injúria racial ainda é uma necessidade. A motivação para a escrita deste trabalho surgiu de uma triste experiência pessoal, da qual resultou em um processo judicial. É importante constituir um repertório de reflexões que promova o debate sobre assuntos que eram abordados apenas e tão somente pelos grupos minoritários, violentamente marcados por procedimentos de interdição, nos dizeres de Foucault (2005). Espera-se que esta pesquisa saia dos limites da universidade para alcançar os lugares onde vivem as vítimas da injúria racial, uma prática historicamente constituída e que precisa ser mera lembrança maldita dos livros de História.