DA MULTIPARENTALIDADE BIOLÓGICA NA LEGISLAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA
Resumo
O objetivo da monografia em questão, é apresentar sobre a possibilidade do tema à respeito da multiparentalidade biológica, tendo em vista a evolução da entidade familiar, colocando em debate o ponto de vista de doutrinadores e no que se dispõe na lei. Atualmente, a filiação socioafetiva e multiparental, vem sendo bastante questionada. No decorrer dos anos, houve uma evolução no que se entende de família, o qual, se tem uma diversidade no que tem como objetivo a realização de cada membro, o respeito e proteção das individualidades no convívio familiar, tornando-se assim o conceito de família expandido após a Constituição Federal de 1988, onde é deixado de lado o modelo patriarcal de família, havendo assim, princípios ligados á dignidade da pessoa humana. Com tal evolução, a possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação, trouxe consigo a filiação socioafetiva e a multiparental. Assim, observando um caso ocorrido em Cachoeira Alta-GO dos irmãos gêmeos que se negaram assumir a paternidade, veio a discussão da possibilidade da filiação ser de forma multiparental biológica, tendo em vista que em exames realizados, não foi constatado o pai legítimo do recém-nascido.
