HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: AÇÕES DE EXTENSÃO E IMPACTO

Resumo

A curricularização da extensão está institucionalizada na UniEVANGÉLICA e atende a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018 do Ministério da Educação. A atividade de extensão integra-se à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre a UniEVANGÉLICA e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa. Para proporcionar uma vivência mais próxima da sociedade e fora dos limites da instituição faz-se necessário a curricularização da extensão e a formulação de projetos integradores que garantirão aos alunos do curso o domínio das competências, a vivência do trabalho prático onde se articula os conhecimentos adquiridos com as atividades profissionais, a partir da convivência com a sociedade é possível sensibilizar o aluno a enxergar as demandas sociais e ainda propiciar e estimular o trabalho em grupo. O presente projeto pretende a partir da visita técnica que os alunos do terceiro período farão à Unidade Prisional de Ceres, acompanhados e orientados pelo professor de Direito Penal, sensibilizar os alunos para os problemas enfrentados pelo sistema carcerário e os programas de ressocialização, com fulcro nos princípios constitucionais e uma visão humanística,  por outro lado farão um estudo sobre a responsabilidade do Estado em relação ao preso bem como, as responsabilidades que poderão ser geradas pelo fato danoso provocado pelo crime. Além disso, o aluno terá contato real com os órgãos da execução penal previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84): juiz da execução penal; ministério público; conselho da comunidade e estabelecimentos prisionais. Poderá, ainda, constatar in loco a efetividade das atividades assistenciais previstas na Lei 7210/84, quais sejam: assistências à saúde, material, educacional, jurídica, social, religiosa, bem como as condições em que são cumpridas as penas privativas de liberdade previstas no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, com ênfase nos direitos humano.