A DEMOCRACIA BRASILEIRA E A FALSA SENSAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO/ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PROPORCIONAL

Authors

Keywords:

Democracia, Sistema Proporcional, Representatividade Política, Reforma Política, Crise Institucional

Abstract

This expanded abstract critically analyzes the Brazilian proportional electoral system and its implications for political representation, with emphasis on the phenomenon of the “false sense of representation.” It argues that although the open-list proportional system was designed to expand political plurality and ensure the participation of multiple ideological currents, in practice it produces significant distortions between voters’ will and final outcomes. The results indicate that in the 2022 elections, only 19% of the elected federal deputies reached the electoral quotient through their own votes, while 81% were elected due to their parties’ performance or the so-called “pulling effect,” exemplified by candidacies such as Tiririca (2010) and Celso Russomanno (2014). Finally, proposals for political reform are discussed, including the party performance clause, the elimination of proportional coalitions, and the potential adoption of a hybrid system that balances proportionality with individual representativeness. The study concludes that maintaining the current model without structural reforms tends to deepen the gap between voters and their representatives, undermining the legitimacy of Brazilian democracy. To move toward a more efficient and representative system, it is necessary to rethink electoral mechanisms, strengthening the link between the individual vote and the composition of legislative bodies.

Author Biography

  • Matheus Filipe Arruda Daví, Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA

    Atualmente matriculado no curso de Direito da Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica), possui especialização em Direito Civil e Processo Civil na Faculdade Atame e dedica-se à condução de pesquisas acadêmicas interdisciplinares, com foco nos campos do Direito do Consumidor e Direito Ambiental.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

ARISTÓTELES. Política. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 1985.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Altera a Constituição para vedar coligações nas eleições proporcionais e estabelecer normas sobre acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 2017.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MORAIS, Mariana Almeida; OLIVEIRA, Wandir Allan de. Introdução ao Direito Eleitoral. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Estatísticas Eleitorais – Eleições 2022 (votos nominais, quocientes e distribuição de cadeiras). Brasília, DF: TSE, 2023. Acesso em: 11 set. 2025.

GERMANY. Federal Returning Officer (Der Bundeswahlleiter). Federal Election Law (BWahlG) and Explanatory Notes on Mixed-Member Proportional Representation. Wiesbaden: Federal Statistical Office, [s.d.]. Acesso em: 11 set. 2025.

NEW ZEALAND ELECTORAL COMMISSION. The MMP Voting System: How Parliament is Elected in New Zealand. Wellington: NZEC, [s.d.]. Acesso em: 11 set. 2025.

Published

2026-02-18

Issue

Section

RESUMO EXPANDIDO "CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E HUMANAS" - acadêmico/público geral - 2025

How to Cite

A DEMOCRACIA BRASILEIRA E A FALSA SENSAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO/ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PROPORCIONAL. (2026). CIPEEX. https://anais.unievangelica.edu.br/index.php/CIPEEX/article/view/15281