ARQUITETURAS ALGORÍTMICAS NO PODER JUDICIÁRIO: A IA COMO DILEMA E AUTOMAÇÃO DO STJ

Abstract

Esta pesquisa analisa criticamente a incorporação da inteligência artificial ao sistema judicial brasileiro, com foco nas arquiteturas algorítmicas desenvolvidas pelos tribunais superiores, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir da análise técnica das ferramentas, STJ Logos, Athos e Sócrates, investiga-se como essas tecnologias vêm sendo alimentadas, operacionalizadas e integradas às rotinas judiciais. O estudo também examina casos concretos de erros judiciais e advocatícios decorrentes do uso indiscriminado da IA, como petições com precedentes falsos, decisões baseadas em dados incorretos e sustentações orais robotizadas. A pesquisa revela que a implementação precoce e pouco regulada dessas ferramentas compromete a segurança jurídica e a legitimidade da função jurisdicional, exigindo diretrizes éticas, técnicas e institucionais que preservem a subjetividade judicial e os princípios constitucionais. O objetivo central é compreender os limites da automação decisória e propor caminhos para uma integração responsável da IA no Judiciário.