A EFETIVIDADE DAS PROVAS DIGITAIS NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE NOS PROCESSOS TRABALHISTAS E CÍVEIS.
Keywords:
Evidence, Digital, Application, Case LawAbstract
As mudanças digitais impactaram, de forma substancial, a sociedade, situação que reflete na prestação jurisdicional. Ademais, o presente estudo trata-se de uma pesquisa documental e qualitativa, pautada na revisão bibliográfica, com fulcro na análise jurisprudencial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). sobre a efetividade da utilização das provas digitais para resolução de lides trabalhistas e cíveis judicializadas. Inobstante, serão expostos os desafios inerentes a sua implementação, principalmente à necessidade uniformização da jurisprudência, à padronização da aplicação e à criação de legislação específica. Outrossim, serão elencadas as diversas potencialidades que a utilização da prova digital pode qual conferir às tutelas jurisdicional, principalmente no que diz respeito à asseguração de Direitos e princípios norteadores do ornamento jurídico brasileiro.
References
BADARO G. A cadeia de custódia da prova digital. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; 2021.
BAUMAN Z. Modernidade líquida. São Paulo: Zahar; 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Internet]. [acesso em 2025 set 14]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação [Internet]. [acesso em 2025 set 14]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet [Internet]. [acesso em 2025 set 14]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil [Internet]. [acesso em 2025 set 14]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) [Internet]. [acesso em 2025 set 14]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no RMS: 68487 PE 2022/0071619-3. 06 set 2022 [acesso em 2025 set 14]. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202200716193&dt_publicacao=15/09/2022
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n. ROT-23218-21.2023.5.04.0000. 14 jun 2024. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/. Acesso em: 14 set 2025.
Chen C, et al. MA-SSR: A Memetic Algorithm for Skyline Scenic Routes Planning Leveraging Heterogeneous User-Generated Digital Footprints. IEEE Trans Veh Technol. 2017;66(7):5723-36.
Gajardoni FF, Dellore L, Roque AV, et al. Manual de processo civil - 1ª edição 2025 [Internet]. Rio de Janeiro: Forense; 2025 [acesso em 2025 set 14]. p.559. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca
Thamay R, Tamer M. Provas no direito digital - conceito da prova digital, procedimentos e provas digitais em espécie. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais; 2020.
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