A EFETIVIDADE DAS PROVAS DIGITAIS NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE NOS PROCESSOS TRABALHISTAS E CÍVEIS.
Palavras-chave:
Provas, Digitais, Aplicação, JurisprudênciaResumo
As mudanças digitais impactaram, de forma substancial, a sociedade, situação que reflete na prestação jurisdicional. Ademais, o presente estudo trata-se de uma pesquisa documental e qualitativa, pautada na revisão bibliográfica, com fulcro na análise jurisprudencial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). sobre a efetividade da utilização das provas digitais para resolução de lides trabalhistas e cíveis judicializadas. Inobstante, serão expostos os desafios inerentes a sua implementação, principalmente à necessidade uniformização da jurisprudência, à padronização da aplicação e à criação de legislação específica. Outrossim, serão elencadas as diversas potencialidades que a utilização da prova digital pode qual conferir às tutelas jurisdicional, principalmente no que diz respeito à asseguração de Direitos e princípios norteadores do ornamento jurídico brasileiro.
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