THE RIGHT TO DISCONNECT AND PROTECTING WORKERS' MENTAL HEALTH IN THE DIGITAL AGE
Keywords:
social state of law, labor law, digital age, existential damage, countermajoritarian difficulty, judicial activism, employee mental healthAbstract
This study analyzes the evolution of the Social Rule of Law in the face of the challenges posed by the digital age, with a focus on protecting workers' mental health. It argues that hyperconnectivity has resulted in a new form of precariousness, blurring the line between professional and personal life and generating exhaustion that recalls the dehumanization present in Kafka's “The Metamorphosis.” The work explores how the legal system, especially the 2017 Labor Reform, has gaps in the regulation of the right to disconnect, but demonstrates that case law has acted decisively to ensure the effectiveness of constitutional rights. The concept of existential damage and the role of the judiciary are analyzed from the perspective of counter-majoritarian difficulty, which, through judicial activism, has protected the dignity of workers. It concludes that the recognition of existential damage, illustrated by the TST's decision in Appeal No. 20509-83.2015.5.04.0811, and the questioning of exhausting work hours, such as the 6x1 shift, are imperative to adapt the law to the new times and ensure that technology does not undermine labor relations.
References
BERCOVICI, Gilberto. Entre o estado total e o estado social: atualidade do debate sobre direito, estado e economia na República de Weimar. 2003. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 16 de julho de 1934.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 05 de outubro de 1988.
Brasil. Lei nº 13.467. 13 de Julho de 2017.
KAFKA, Franz. A metamorfose. Tradução e posfácio Modesto Carone. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
KÖHLER, M. V. D. LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO E CONFLITO INTERGERACIONAL. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 5, n. 1, p. 215–227, 2017. DOI: 10.37497/revistacejur.v5i1.226. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/226. Acesso em: 14 ago. 2025.
LEMOS, Maria Cecília de Almeida Monteiro. O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes. LTr Editora, 2020.
MAIA, Gretha Leite. Revisitando quatro categorias fundamentais: estado de direito, estado liberal, estado social e democracia. 2011.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão.RR-20509-83.2015.5.04.0811. Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXORBITANTE. DANO MORAL IN RE IPSA.PRESUNÇÃO HOMINIS. Recorrente: GETULIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA: Recorrido: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. 04 de setembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 06 de setembro de 2018.