DIREITO À DESCONEXÃO E A PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES NA ERA DIGITAL
Palavras-chave:
estado social de direito, direito do trabalho, era digital, dano existencial, dificuldade contramajoritária, ativismo judicial, saúde mental do trabalhadorResumo
Este estudo analisa a evolução do Estado Social de Direito frente aos desafios impostos pela era digital, com foco na proteção da saúde mental dos trabalhadores. Argumenta-se que a hiperconectividade resultou em uma nova forma de precarização, borrando a linha entre vida profissional e pessoal e gerando um esgotamento que remete à desumanização presente na obra "A Metamorfose" de Kafka. O trabalho explora como o ordenamento jurídico, especialmente a Reforma Trabalhista de 2017, tem lacunas na regulamentação do direito à desconexão, mas demonstra que a jurisprudência tem atuado de forma decisiva para garantir a efetividade dos direitos constitucionais. Analisa-se o conceito de dano existencial e a atuação do Judiciário sob a perspectiva da dificuldade contramajoritária, que, por meio do ativismo judicial, tem protegido a dignidade do trabalhador. Conclui-se que o reconhecimento do dano existencial, ilustrado pela decisão do TST no Recurso de Revista nº 20509-83.2015.5.04.0811, e o questionamento de jornadas exaustivas, como a escala 6x1, são imperativos para adaptar o Direito aos novos tempos e assegurar que a tecnologia não precarize as relações de trabalho.
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