BUILDING THE ECOLOGICAL RULE OF LAW: KNOWLEDGE, INNOVATION, AND SOCIAL ACTION

Authors

  • Matheus Filipe Arruda Davi Universidade Evangélica de Goiás- UniEVANGÉLICA
  • Marcos Henrique dos Santos Pereira Universidade Evangélica de Goiás- UniEVANGÉLICA
  • Ana Paula Mendonça Ferreira Tribunal de Justiça do Estado de Goiás image/svg+xml
  • Marcus da Costa Ferreira Tribunal de Justiça do Estado de Goiás image/svg+xml
  • Priscilla Santana Silva Universidade Evangélica de Goiás- UniEVANGÉLICA

Keywords:

estado ecológico de direito, obsolescência programada, consumismo

Abstract

This study analyzes planned obsolescence as a phenomenon antithetical to the Ecological Rule of Law, a legal-constitutional paradigm understood as the necessary evolutionary stage of the Brazilian State to face the systemic environmental crisis. The central thesis is that ecological protection, based on Article 225 in conjunction with Article 1, III, of the Federal Constitution, is not a sectoral policy, but a structuring element that conditions the entire legal order. The justification for this approach lies in the urgency of consolidating a robust theoretical and legal framework capable of providing effective responses to the environmental degradation planned by the market. The problem focuses on demonstrating how the logic of disposable consumption collides head-on with the pillars of the Ecological State, notably intergenerational solidarity, the fundamental duty of protection, and the socio-environmental function of economic activity. The methodology starts from a conceptual analysis of the Ecological State and its foundations, applying them critically to the practice of obsolescence. It also uses a documentary analysis of case law, with special emphasis on Incident of Assumption of Jurisdiction (IAC) 13 of the STJ, as evidence of the progressive densification and concretization of this new paradigm by the Judiciary.

References

BRITO, Drielly Barbosa de Brito; GIOVANNUCI, Maria Fernanda Ferreira; CRUZ, Isabella de Paula; DAVI, Matheus Filipe Arruda; VITAL, André Vasques. AZUL É A COR MAIS ESCURA: VIDA NA ÁGUA, RISCO E PÓS-HUMANISMO POR MEIO DO FILME PIRANHA (1978). In: BANDEIRA, Aurea Marchetti; MENEZES JUNIOR, Eumar Evangelista de; COSTA, Mariana Rezende Maranhão da (Org.). Desenvolvimento Sustentável na Contemporaneidade: Saúde, Educação, Sustentabilidade e Justiça a Partir de uma Análise Interdisciplinar Sobre Bem-Estar, Inclusão, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2025. p. 131-146.

PEREIRA, Marcos Henrique dos Santos; DAVI, Matheus Fillipe Arruda; SILVA, Priscilla Santana. A NORMOGÊNESE NA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E O ESTADO ECOLÓGICO DE DIREITO. In: BANDEIRA, Aurea Marchetti; MENEZES JUNIOR, Eumar Evangelista de; COSTA, Mariana Rezende Maranhão da (Org.). Desenvolvimento Sustentável na Contemporaneidade: Saúde, Educação, Sustentabilidade e Justiça a Partir de uma Análise Interdisciplinar Sobre Bem-Estar, Inclusão, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2025. p. 157-169

REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 5ª ed., Editora Saraiva, São Paulo, 2003.

RUSSO, Ana Paula Mendonça Ferreira; FERREIRA, Marcus da Costa; SILVA, Priscilla Santana. Obsolescência Programada E O Mínimo Sustentável. Direito e Sustentabilidade / Aurea Marchetti Bandeira, Mariane Moraes Stival, Sandro Dutra e Silva. - 1ª. ed. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 47-63, 2023.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (secretaria de comunicação social) Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27052022-Teses-da-Primeira-Secao-consagram-direito-a-informacao-ambiental-e-obrigacao-do-Estado-com-a-transparencia-.aspx. Acesso em 22 fev. 2024.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Precedentes Qualificados. Brasília, 2023. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=I&cod_tema_inicial=13&cod_tema_final=13. Acesso em 22 fev. 2024.

SILVA, Tania de Oliveira. A luta pelo direito: Rudolf Von Ihering Conteúdo Jurídico. Brasília-DF: 14 set 2011, 03:15. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/25537/a-luta-pelo-direito-rudolf-von-ihering. Acesso em: 23 fev 2024.

Published

2026-01-27

Issue

Section

RESUMO EXPANDIDO "CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E HUMANS" - exclusivo Iniciação Científica e Tecnológica/2024-2025

How to Cite

BUILDING THE ECOLOGICAL RULE OF LAW: KNOWLEDGE, INNOVATION, AND SOCIAL ACTION. (2026). CIPEEX. https://anais.unievangelica.edu.br/index.php/CIPEEX/article/view/12755