O (IM)PROVAVEL IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO BPC DO DEFICIENTE: UMA ANALISE DOS DESAFIOS JURIDICOS E SOCIAIS NA EFETIVAÇAO DO DIREITO
Palavras-chave:
benefício de prestação continuada, impedimento de longo prazo, inclusãoResumo
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de impedimento de longo prazo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Constituição Federal. A pesquisa parte de uma abordagem crítica e interdisciplinar, considerando os aspectos legais, sociais e práticos que envolvem a aplicação desse critério.
São discutidas as dificuldades enfrentadas pelos requerentes, como a falta de definição normativa clara, a interpretação restritiva por parte de alguns órgãos administrativos e a carência de avaliações que considerem o contexto social do indivíduo. A análise de decisões judiciais demonstra avanços na incorporação dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, embora ainda exista insegurança jurídica devido à ausência de uniformidade.
Conclui-se que o aprimoramento dos mecanismos de avaliação e a atuação integrada e sensível do Estado são fundamentais para garantir a efetividade desse direito.
Referências
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