INFERTILIDADE E O DIREITO AO ACESSO ÀS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS ASSISTIDAS

Resumo

Introdução: A infertilidade, reconhecida pela OMS como condição de saúde, apresenta potencial impacto nos aspectos clínicos, emocionais e sociais, sendo as tecnologias de Reprodução Assistida (TRA), como a fertilização in vitro e a inseminação artificial, alternativas eficazes, todavia com limitado acesso no Brasil é por desigualdades econômicas e geográficas, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Analisar a infertilidade como um problema de saúde pública e discutir o direito ao acesso às tecnologias reprodutivas assistidas no Brasil, com ênfase nos aspectos médicos, éticos e sociais. Método: Estudo observacional, descritivo e retrospectivo, baseado em dados secundários do DATASUS sobre internações por infertilidade feminina (CID-10) no SUS, entre 2021 e 2025, além de artigos científicos das bases SciELO e Scopus, publicados nos últimos 5 anos. Resultados: Houve aumento progressivo nas internações por infertilidade feminina no SUS, com pico de 697 no segundo semestre de 2024, além da notória concentração dos serviços públicos de reprodução assistida em regiões mais desenvolvidas acentuando desigualdades regionais e econômicas, para além dos desafios éticos e legais que envolvem o acesso igualitário às TRA. Conclusões: A infertilidade feminina demanda políticas públicas que garantam acesso equitativo aos serviços de TRA, respeitando os princípios de universalidade e integralidade do SUS; do mesmo modo, investimentos em infraestrutura, regionalização do atendimento e promoção dos direitos reprodutivos são essenciais para reduzir desigualdades e assegurar o cuidado integral em saúde reprodutiva.