LEI 14.133/2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS PROVOCADAS COM A MODALIDADE DO DIÁLOGO COMPETITIVO
Palavras-chave:
Lei 14.133/2021, licitação, diálogo competitivo, administração públicaResumo
A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de introduzir mudanças significativas na regulamentação dos procedimentos licitatórios, iniciando um intenso movimento de modernização e unificação da legislação, além de contribuir de forma específica para a Administração Pública. Introduzida pela Nova Lei de Licitações, a modalidade “Diálogo Competitivo” representa um grande avanço nesse processo, embora tenha enfrentado desafios importantes para sua implementação. Dessa forma, este estudo visa identificar e analisar as diversas modificações promovidas pela nova lei, com foco na integração da modalidade “Diálogo Competitivo”, possibilitando refletir sobre seus potenciais benefícios, bem como explorar sua funcionalidade, características e desafios no cenário da administração pública brasileira, promovendo uma reflexão crítica sobre a legislação vigente. O “Diálogo Competitivo” consiste em uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios de objetivos. O objetivo é desenvolver uma ou mais soluções capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Esta modalidade é especialmente indicada para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, a necessidade de adaptação de soluções de mercado, ou quando não seja possível definir com especificações as especificações técnicas por parte da Administração. Portanto, o diálogo competitivo representa uma inovação importante, proporcionando maior interação entre a Administração e os fornecedores e possibilitando contratações mais adequadas às demandas complexas do setor público.
Referências
AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/533714/licitacoes_e_contratos_
administrativos_1ed.pdf
DIÁLOGO COMPETITIVO no ordenamento jurídico brasileiro. (2025). Diálogo competitivo no ordenamento jurídico brasileiro. Juruá Editora. Disponível em: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=31385.
JAMIL, Ian. O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação emergente da lei 14.133/2022. Jusbrasil, 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-dialogo-competitivo-como-nova-modalidade-
de-licitacao-emergente-da-lei-14133-2022/2455261284.
LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. Administração pública dialógica. Curitiba: Juruá, 2013. p. 103.
OLIVEIRA, João Paulo; ROCHA, Paulo Germano; CARVALHO, Matheus. Nova Lei de Licitações Comentada e Comparada. Rio de Janeiro: Forense, 2023. p. 12.
OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de. O diálogo competitivo brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
PAULA, Luiza Valgas de. O diálogo competitivo no Brasil: uma análise interna a partir das experiências da Inglaterra e de Portugal. 2022. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022
REISDORFER, Guilherme F. Dias. Diálogo competitivo: o regime da Lei nº 14.133/21 e sua aplicação às licitações de contratos de concessão e parcerias público-privadas. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025. 228 p. ISBN 978-65-5518-793-9.
