EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM UNIDADES PRISIONAIS COM PROGRAMAS RELIGIOSOS

Resumo

O artigo em apreço discorre sobre o sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo STF na ADPF 347 como um estado de coisas inconstitucional, sendo marcado por graves deficiências estruturais, pela adoção de um paradigma essencialmente punitivo e pela ineficiência em promover a ressocialização. Tem-se como objetivo discorrer acerca da efetividade das políticas públicas em unidades prisionais com programas religiosos. Por meio de uma revisão da literatura, verificou-se que as políticas públicas e programas religiosos desenvolvidos em unidades prisionais apresentam efeitos positivos, sobretudo no fortalecimento de aspectos subjetivos como a valorização da vida, o perdão, a reconstrução de vínculos sociais e a maior disposição para participação em atividades de reabilitação. Todavia, constata-se que tais iniciativas ainda são prematuras, vulneráveis à alternância de governos e carentes de subsídios estatais consistentes e permanentes, o que compromete sua efetividade prática. Nesse cenário, revela-se imprescindível que futuras pesquisas aprofundem a análise da interface entre religião e ressocialização, produzindo dados concretos que orientem a formulação de políticas públicas estruturadas e efetivas.