O PROCESSO DE URBANIZAÇO SEM PLANEJAMENTO: A OCUPAÇO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇO PERMANENTE E OS PRINCIPAIS EFEITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS

Authors

  • Bruna Araújo Guimarães FESCAN
  • Raquel Farias da Silva UniEVANGà‰LICA - Universidade Evangà©lica de Goiás

Keywords:

Permanent preservation area, urbanization, improper occupation, environment

Abstract

THE PRESENT WORK SEEKS TO ANALYZE THE MAIN EFFECTS OF INAPPROPRIATE AND ILLEGAL USE OF PRESERVATION AREAS, THE MAIN OBJECTIVE IS TO DEMONSTRATE THE SHORT AND LONG TERM EFFECTS AND THE ROLE OF THE STATE IN FACING THESE PROBLEMS. THE DISORDERED GROWTH OF CITIES WITHOUT ADEQUATE CITY PLANNING, THE COMPRESSION AND MIGRATION OF THE POPULATION FROM RURAL AREAS TO URBAN AREAS, HAS CAUSED THE ACCELERATED GROWTH OF CITIES TO SUCCUMB TO INFRASTRUCTURE OR BASIC SANITATION. BRAZIL IS A COUNTRY RICH IN POPULATION DIVERSITY, FAUNA AND FLORA AS WELL AS IN ITS TERRITORIAL EXPANSION, HOWEVER THE COUNTRY'S GRANDEUR ALSO BRINGS WITH IT SOCIAL INEQUALITIES, WHICH RESULTS IN PERMANENT PRESERVATION INVASIONS. IN VIEW OF ARTICLE 225 CAPUT OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988, THE DISORDERLY GROWTH OF CITIES WAS CREATED THE MASTER PLAN WITH THE PURPOSE OF MAKING AN ADEQUATE PLANNING OF CITIES WITH A POPULATION FROM 20 THOUSAND INHABITANTS, BECAUSE THE EFFECTS ON APPS WILL FROM MILD TO ALMOST IRREVERSIBLE EFFECTS ON THE ENVIRONMENT, AMONG OTHERS. THE PRESENT WORK EVALUATES THE STUDY OF SCIENTIFIC ARTICLES, BIBLIOGRAPHIC JOURNALS, MAMMOGRAMS AND BOOKS AS THE MAIN EFFECTS OF IRREGULAR CONSTRUCTIONS IN PERMANENT PRESERVATION AREAS, HIGHLIGHTING MAINLY THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL EFFECTS AND ANALYZING THE MAIN MEASURES ADOPTED BY THE GOVERNMENT IN ORDER TO PRESERVE AREAS OF PERMANENT PRESERVATION AS WELL AS SOCIAL PROGRAMS IN ORDER TO PRESERVE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RIGHTS.

References

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. – 20. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes e LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito Ambiental Constitucional Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

CORRÊA, Fábio Anderson. Diagnóstico dos impactos socioambientais causados pela ocupação de áreas de preservação permanente no perímetro urbano do município de Campos Novos – SC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2018. Disponível em http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1583, acesso em 18 de agosto de 2020, as 20:22.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro.14. ed. rev., ampl. e atual. em face da Rio+20 e do novo “Código†Florestal — São Paulo : Saraiva, 2013.

MATTOS, A. D. M. Valoração ambiental de áreas de preservação permanente da micro-bacia do ribeirão São Bartolomeu no Município de Viçosa. Revista Ãrvore, vol.31, nº2. Viçosa. Abril 2007.

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Direito ambiental. 2. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

SANTOS, Joildes Brasil dos. Ãreas de preservação permanente como instrumento para conservação dos recursos hídricos: estudo de caso na região metropolitana de Goiânia, Goiás. 2019. 245 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.

Published

2022-11-30

Issue

Section

ANAIS DO CIPEEX

How to Cite

O PROCESSO DE URBANIZAÇO SEM PLANEJAMENTO: A OCUPAÇO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇO PERMANENTE E OS PRINCIPAIS EFEITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS. (2022). CIPEEX, 3(1), 1-5. https://anais.unievangelica.edu.br/index.php/CIPEEX/article/view/8954