ESTUPRO MARITAL
Keywords:
estupro marital , lei maria da penha , código penal, jurisprudênciaAbstract
PASSADOS DEZESSEIS ANOS DE VIG�NCIA DA LEI N. 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) O PANORAMA DE PROTE��O DA MULHER EM SITUA��O DE VIOL�NCIA DOM�STICA TEM GANHADO MUITOS CONTORNOS POSITIVOS NO QUE TANGE � PROTE��O DA VULNERABILIDADE FAMILIAR.
CONTUDO, ATUALMENTE, OS CASOS DE VIOL�NCIA DOM�STICA, PRINCIPALMENTE NO REGIME DA PANDEMIA. SURGE ENT�O O PRESENTE CONTEXTO, SE A MULHER CASADA, CASO NÃO TIVESSE A INTEN��O DE PRATICAR ATO SEXUAL COM O MARIDO, E O MARIDO INSISTISSE, ELA PODERIA SER SUJEITA PASSIVA DO CRIME DE ESTUPRO? � A RESPOSTA QUE SE PRETENDE OBTER COM A PRESENTE PESQUISA.
References
ALCÂNTARA, Andreza Andrade. COMO O ESTUPRO É SILENCIADO: a culpabilização da mulher vÃtima nos delitos de estupro. 2018. 115 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018. Cap. 3. DisponÃvel em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/30392/1/Andreza%20Andrade%20Alc%c3%a2ntra.pdf. Acesso em: 15 out. 2022.
ALMEIDA, Gabriela Chiesse. ESTUPRO CONJUGAL: o consentimento como exigência única para a caracterização do tipo penal. 2022. DisponÃvel em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/16089/1/21500883.pdf. Acesso em: 08 out. 2022.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial 3. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 864 p.
DIAS, Mônica Corrêa. O ESTUPRO MARITAL E A EVOLUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS DO TJ/RS. 2019. DisponÃvel em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/221453/001125896.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 out. 2022.
GOMINHO, Leonardo Barreto Ferraz; SIQUEIRA, Juliane Silva. A DIFÃCIL COMPROVAÇÃO DO ESTUPRO MARITAL E O DESCONHECIMENTO DESSE CRIME PELA SOCIEDADE. 2020. DisponÃvel em: https://ferrazbar.jusbrasil.com.br/artigos/723816823/a-dificil-comprovacao-do-estupro -marital-e-o-desconhecimento-desse-crime-pela-sociedade. Acesso em: 08 out. 2022
PRESTES, Laiz Mazoni; FURLANETO NETO, Mário. O REFLEXO DA CULTURA DO ESTUPRO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL. 2021. DisponÃvel em: https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/2081/ARTIGO%20-%20Laiz%20Mazoni%20Prestes%20-%20.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 out. 2022.
Downloads
Published
Issue
Section
License
These Proceedings offer free and immediate access to their content, based on the principle that making scientific knowledge freely available to the public fosters the global democratization of knowledge.
Upon publication in the Proceedings, authors retain copyright and publication rights to their articles without restriction.
The Proceedings of the International Congress on Research, Teaching, and Extension (CIPEEX) of the Evangelical University of Goiás (UniEVANGÉLICA) adhere to the terms of the Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International license.
