O PROBLEMA DOS CUSTOS DA IMPLEMENTAÇO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇO BRASILEIRA
Keywords:
direitos humanos , direitos fundamentais, desenvolviemento econômico, custos dos direitos sociaisAbstract
 
THE STUDY'S GENERAL OBJECTIVE IS TO ANALYZE HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS AND THEIR EFFECTIVENESS IN BRAZIL, AND THEN VERIFY THE ARGUMENT BROUGHT BY THE STATE REGARDING THE COSTS OF IMPLEMENTING FUNDAMENTAL RIGHTS.
THE SPECIFIC OBJECTIVE IS TO WORK THE INSTITUTES INDIVIDUALLY SO THAT THE GENERAL OBJECTIVE IS ACHIEVED. AND DEMONSTRATE THAT ECONOMIC DEVELOPMENT IN THE SOCIAL RULE OF LAW IS ONLY ACHIEVED WITH THE PROPER DISTRIBUTION OF ESSENTIAL FUNDAMENTAL RIGHTS.
THE WORK IS JUSTIFIED IN VIEW OF THE HIGH JUDICIAL DEMAND DEMANDING THE IMPLEMENTATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS, SUCH AS HEALTH, EDUCATION, DECENT WORK, AMONG OTHERS. AND, THEREFORE, IT IS NECESSARY TO VERIFY WHETHER THE STATE MUST PROVIDE THESE RIGHTS GUARANTEED BY THE CONSTITUTION AND BY INTERNATIONAL TREATIES OR NOT.
TO DEVELOP THE WORK, BIBLIOGRAPHICAL RESEARCH WAS USED, SURVEYING THE MAIN CONCEPTS RELEVANT TO THE TOPIC WITH SCHOLARS AND RESEARCHERS. AND, AS A RESULT, IT IS EXPECTED TO UNDERSTAND THE ARGUMENTS USED BY THE STATE AND THE REASONS FOR NOT ACCEPTING ITS ARGUMENTS OF FINANCIAL DIFFICULTY TO IMPLEMENT THE RIGHTS.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de VirgÃlio Afonso da silva. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. Ed. São Paulo: Saraiva. 1961.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 27ª Ed. São Paulo: Malheiros. 2011.
BRANCO, P. G. G.; MENDES, G. F. Curso de direito constitucional. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. DisponÃvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 08 dez. 2021.
CALDAS, Diogo O. M. A contraposição da teoria dos custos de direitos e do mÃnimo existencial no campo da judicialização dos direitos fundamentais. Revista Interdisciplinar de Direito Faculdade de Direito de Valença. Vol. 14, n. 1, jan./jun.2017.
CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 5ª Ed. Coimbra: Almedina. 2002.
CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. Tradução Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: Editora UNESP, 2004.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FURTADO, Celso. Teoria e polÃtica do desenvolvimento econômico. 2ª Ed. São Paulo: Nova Cultural, 1986.
NUNES, A. S.; Alapanian, S. O uso do princÃpio da reserva do possÃvel e a polÃtica de saúde. Serviço Social em Revista, Vol.12, n. 2, p.121-136, jan./jun. 2010. DisponÃvel em: https://doi.org/10.5433/1679-4842.2010V12N2P121. Acesso em: 11 dez 2021.
ONU. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1948.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução: Monica Baugartem de Bolle. 1ª Ed. Rio de Janeiro: IntrÃnseca, 2014.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva. 2015.
SCHUMPETER, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1982.
