POLÀTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÀDRICOS DO ESTADO DE GOIÁS SOB A PERSPECTIVA DE ESTUDOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS ALMAS, MICRORREGIÃO DE CERES, GO

Abstract

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL DETALHAR AS A��ES E OS INSTRUMENTOS LEGAIS PARA A GESTÃO E GERENCIAMENTO DAS POL�TICAS DE RECURSOS HÍDRICOS, ESPECIFICAMENTE SOBRE A BACIA HIDROGR�FICA DO RIO DAS ALMAS COM O INTUITO DE MEDIAR O ENTENDIMENTO DA PROTE��O E CONSERVA��O DOS RECURSOS NATURAIS. OS OBJETIVOS ESPEC�FICOS CONSISTIRAM EM ANALISAR A EVOLU��O DA LEGISLA��O AMBIENTAL RELACIONADA AOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL, SEU SURGIMENTO, BEM COMO OS REFLEXOS SOCIAIS, E DE QUE FORMA A PROTE��O AMBIENTAL BRASILEIRA AUXILIOU NA CRIA��O DOS ELEMENTOS NORMATIVOS QUE VERSAM SOBRE RECURSOS HÍDRICOS; PESQUISAR A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E SUAS PRINCIPAIS CARACTER�STICAS, OBJETIVOS E DIRETRIZES DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E SEUS REFLEXOS NA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS EM GOI�S, E POR FIM, INVESTIGAR A IMPLANTA��O DAS CONSTITUI��ES, FEDERAL E ESTADUAL, DAS LEIS, FEDERAIS E ESTADUAIS, NA BACIA HIDROGR�FICA DO RIO DAS ALMAS. PARA TANTO, FORAM ANALISADOS OS REFLEXOS QUE ESSAS LEGISLA��ES ATRIBU�RAM � BACIA RIO DAS ALMAS, PRINCIPALMENTE ATRAV�S DA CONSTITUI��O FEDERAL E POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. FOI CONSTATADO POR MEIO DESTA PESQUISA, QUE UMA DISCUSS�O SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NÃO PODE SER VISTA APENAS PELA ÓTICA JUR�DICA, SEM LEVAR EM CONSIDERA��O A CONTRIBUI��O DE OUTRAS �REAS DO CONHECIMENTO QUE AUXILIAM NA COMPREENS�O DA CI�NCIA AMBIENTAL. PRETENDE-SE QUE OS RESULTADOS POSSAM SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO AMBIENTAL DESTA BACIA HIDROGR�FICA PELO PODER P�BLICO E ÓRG�OS GESTORES, DENTRE OS QUAIS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E O COMIT� DA BACIA HIDROGR�FICA DO RIO DAS ALMAS.