A RELAÇO ENTRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A MINERAÇO INTERNACIONAL

Abstract

EM RAZ�O DE SUA IMPORT�NCIA PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERA��ES E AOS GRAVES E IRREPAR�VEIS DANOS QUE SOFRE, O MEIO AMBIENTE, TORNOU-SE UM TEMA DE ENORME RELEV�NCIA, TENDO SIDO ELEVADO A BEM JUR�DICO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO (ART.225, PAR�GRAFO 3�º) E CONSIDERADO CRIME AS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMETIDAS POR PESSOAS JUR�DICAS, QUE PODEM SUJEITAR-SE A SAN��ES PENAIS E ADMINISTRATIVAS, AL�M DA RESPONSABILIDADE POR REPARAR OS DANOS EMPREENDIDOS. NO CONTEXTO AMBIENTAL, A MINERA��O VEM SE APRESENTANDO COMO UMA ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE E CAUSADORA DE CRIMES AMBIENTAIS QUE REPERCUTEM TANTO NO PLANO NACIONAL COMO NA ESFERA INTERNACIONAL. ESTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO A DELIMITA��O E O ENQUADRAMENTO DE CASOS DE MINERA��O EM FACE DA JURISPRUD�NCIA INTERNACIONAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. PORTANTO, OPTOU-SE PRIMEIRAMENTE POR FAZER UMA AMPLA ABORDAGEM DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SUA APLICA��O EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, PARA EM SEGUIDA TOMAR O TEMA BASE DA MINERA��O NO BRASIL. O DIREITO AMBIENTAL � UM RAMO RELATIVAMENTE NOVO DO DIREITO, INCLU�DO EM RAZ�O DA MUDAN�A NA CONCEP��O DE AMBIENTE EM RAZ�O DA REDUÇÃO DE RECURSOS IMPORTANTES A SOBREVIV�NCIA HUMANA NO PLANETA, CONTENDO GRANDES LACUNAS QUE PODEM SER PREENCHIDAS PELA UTILIZA��O DE MECANISMOS INTERNACIONAIS. DESSA MANEIRA, BUSCA-SE A INTEGRA��O DA ÓTICA INTERNACIONAL AMBIENTAL DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, CONSIDERANDO SUA JURISPRUD�NCIA E APLICABILIDADE ACERCA DA MINERA��O, PARA SERVIR DE COMPLEMENTO E EXEMPLO AO CONTEXTO DO BRASIL.