APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA COMARCA DE ITAPURANGA-GO
Keywords:
Estatuto da Criança e do Adolescente, Medidas Sócioeducativas, Ato InfracionalAbstract
NESTE ARTIGO CIENT�FICO, O PROPÓSITO � PESQUISAR E COMPREENDER O QUANTO O ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE SE PREOCUPA COM A FORMA��O E DESENVOLVIMENTO DO MENOR QUE COMETER ATO INFRACIONAL. NA ABORDAGEM, SER� PONTUADO QUAIS SÃO AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS ESTABELECIDAS PELO ECA E COMO DEVERIAM SER APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR. O FIM ESPEC�FICO � DEMONSTRAR COMO ESSAS MEDIDAS DEVERIAM SER APLICADAS PELO ESTADO, SOCIEDADE E OS FAMILIARES DO MENOR, COM O INTUITO DE AUXILI�-LO NO SEU PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO. POR FIM, SER� DEMONSTRADO AOS LEITORES SE ESSAS MEDIDAS EST�O SENDO APLICADAS PELO ESTADO NA COMARCA DE ITAPURANGA.
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