APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NA COMARCA DE ITAPURANGA-GO

Resumo

NESTE ARTIGO CIENT�FICO, O PROPÓSITO � PESQUISAR E COMPREENDER O QUANTO O ESTATUTO DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE SE PREOCUPA COM A FORMA��O E DESENVOLVIMENTO DO MENOR QUE COMETER ATO INFRACIONAL. NA ABORDAGEM, SER� PONTUADO QUAIS SÃO AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS ESTABELECIDAS PELO ECA E COMO DEVERIAM SER APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR. O FIM ESPEC�FICO � DEMONSTRAR COMO ESSAS MEDIDAS DEVERIAM SER APLICADAS PELO ESTADO, SOCIEDADE E OS FAMILIARES DO MENOR, COM O INTUITO DE AUXILI�-LO NO SEU PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO. POR FIM, SER� DEMONSTRADO AOS LEITORES SE ESSAS MEDIDAS EST�O SENDO APLICADAS PELO ESTADO NA COMARCA DE ITAPURANGA.