MEMÓRIA, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA SOBRE OS DESAFIOS DA REPARAÇÃO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho analisa, sob uma perspectiva histórico-jurídica, os desafios da reparação no Brasil diante de graves violações de direitos humanos ocorridas em diferentes períodos, como a escravidão, a ditadura militar e a marginalização de povos originários e comunidades quilombolas. A pesquisa, de caráter qualitativo e natureza bibliográfica, fundamentou-se em autores da teoria da memória e em referenciais jurídicos nacionais e internacionais, além da análise de documentos oficiais, como a Constituição de 1988 e relatórios da Comissão Nacional da Verdade. Diante desse cenário, os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro consagre princípios de dignidade, igualdade e justiça social, a efetivação das políticas reparatórias permanece fragmentada e insuficiente. Desta feita, observou-se que a abolição da escravidão não foi acompanhada de medidas de inclusão social, que a justiça de transição no período pós-ditatorial foi limitada pela interpretação da Lei de Anistia e que povos indígenas e quilombolas ainda enfrentam obstáculos na garantia de seus territórios e direitos. Isto posto, constatou-se, também, que o espaço acadêmico, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, constitui ambiente privilegiado para a promoção da memória e para o fortalecimento da cidadania. Conclui-se que a efetivação da reparação no Brasil exige não apenas ajustes normativos, mas também políticas públicas consistentes e a mobilização social em torno da construção de uma memória coletiva inclusiva.