ANÁLISE DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL E O RETROCESSO DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL

Abstract

A realidade carcerária brasileira revela um cenário de precariedade estrutural e de violação sistemática de direitos fundamentais, em contraste com as garantias previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). A superlotação, a insalubridade e a ausência de políticas eficazes de ressocialização fragilizam a dignidade da pessoa humana e contribuem para o aumento da reincidência, que pode alcançar 42,5% em até cinco anos. Nesse contexto, o estudo analisa historicamente a evolução das sanções penais no Brasil e investiga de que forma tais práticas podem favorecer ou comprometer a ressocialização dos encarcerados. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise de documentos normativos nacionais e internacionais, incluindo tratados de direitos humanos, além de autores clássicos e contemporâneos da criminologia crítica. Espera-se demonstrar que, embora o ordenamento jurídico assegure a reintegração social, a realidade prisional ainda reproduz modelos punitivistas e discriminatórios, perpetuando a marginalização após o cumprimento da pena e dificultando a reinserção no mercado de trabalho. Os resultados preliminares indicam a necessidade de implementação efetiva de políticas públicas que priorizem a educação, o trabalho e a sustentabilidade social como eixos fundamentais para reduzir a reincidência. Conclui-se que a ressocialização só será possível mediante o fortalecimento da aplicação da LEP, a superação de falhas estruturais e a promoção de um sistema carcerário que reconheça o preso como sujeito de direitos, capaz de retomar o convívio social de forma digna e produtiva.