PRESÍDIO VERDE: VIABILIDADE E EFEITOS DA SUSTENTABILIDADE NA HUMANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL

Abstract

O conceito de Presídio Verde representa uma abordagem inovadora na política penal, buscando integrar sustentabilidade ambiental e proteção dos direitos humanos, promovendo a humanização das penas e a reintegração social dos detentos. Este estudo pretende analisar a viabilidade e os impactos da implementação de práticas sustentáveis no sistema prisional brasileiro, a partir de revisão bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva, qualitativa e exploratória. Serão analisadas obras de referência, legislações nacionais, jurisprudência e artigos científicos sobre sustentabilidade prisional e políticas de encarceramento, permitindo articular fundamentos teóricos, dados normativos e evidências empíricas. Espera-se identificar práticas aplicáveis às unidades prisionais, como reaproveitamento de água, geração de energia fotovoltaica, hortas comunitárias, programas de reciclagem e projetos pedagógicos ou de trabalho que favoreçam a reintegração social dos apenados. Antecipan-se benefícios tanto ambientais quanto sociais, contribuindo para ressignificar a função social da pena, melhorar a qualidade de vida nas unidades, reduzir a reincidência criminal e consolidar um sistema prisional mais justo, humanitário e ambientalmente responsável.