DESIGUALDADE DE GÊNERO NO DIREITO CORPORATIVO: REFLEXOS SOCIOECONÔMICOS E DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS ADVOGADAS

Abstract

Este estudo analisa a persistente desigualdade de gênero no direito corporativo brasileiro, focando no exercício profissional da advocacia pelas mulheres. Embora legislados recentes, como a Lei nº 14.611/2023 promovam a transparência salarial, as advogadas continuam enfrentando desafios inferiores e barreiras à ascensão profissional, especialmente relacionadas à gestação e maternidade. A pesquisa investigou os fatores que perpetuam essas desigualdades, avaliando a influência da dupla jornada e das políticas institucionais no ambiente jurídico goiano. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, analisando dados oficiais e literatura especializada. Os resultados indicam que práticas discriminatórias ainda comprometem a igualdade de oportunidades, afetando a autonomia e o desenvolvimento profissional das mulheres. Conclui-se que a efetivação dos direitos fundamentais das defendidas depende da implementação rigorosa de políticas de equidade e do reconhecimento dos impactos socioeconômicos das desigualdades de gênero.