REGULAMENTAÇÃO DE PRODUTOS DE CANNABIS PARA FINS COMERCIAIS NO BRASIL

Abstract

A regulamentação da Cannabis tem sido amplamente debatida entre pesquisadores, instituições, governo e setor regulado. Para registro de um produto no Brasil, exige-se comprovação científica de segurança e eficácia, além do atendimento a padrões de qualidade, pureza e inocuidade. Cannabis sativa L. é uma planta psicoativa historicamente utilizada em múltiplas aplicações, incluindo tratamentos para distúrbios psicológicos e ansiedade. O interesse científico intensificou-se na década de 1990, com a descoberta do sistema endocanabinoide, que impulsionou estudos sobre suas propriedades terapêuticas. Contudo, a disponibilização de medicamentos seguros e eficazes ainda depende de pesquisas adicionais. Neste sentido, esta pesquisa tem o objetivo de verificar os requisitos para registro de produtos de Cannabis no Brasil, contribuindo para a disseminação do conhecimento sobre regulamentação e o acesso a produtos seguros e eficazes. Foi realizada revisão bibliográfica com abordagem narrativa e descritiva. A busca por artigos nos últimos cinco anos ocorreu nas bases de dados: Elsevier, Web of Science, Google scholar, PubMed e Scientific Electronic Library Online (SciELO), além de legislações em sites do governo e entidades profissionais. Foram utilizados os descritores “Cannabis sativa”, “Canabidiol”, “regulamentação de Cannabis” e “produtos à base de Cannabis”.  Dentre os 56 artigos científicos selecionados e analisados, foram incluídos 22 estudos. Além destes, outros 28 documentos foram utilizados, incluindo leis, resoluções e relatórios. Conclui-se que o país tem avançado na regulamentação e aceitação de produtos de Cannabis, especialmente para condições de saúde refratárias a tratamentos convencionais, porém, novas alternativas terapêuticas poderão ser aceitas mediante comprovação clínica e científica.