SOCIAL SECURITY BENEFITS AND MENTAL DISORDERS: A SCIENTIFIC ANALYSIS OF THE DEFINING CRITERIA FOR INCAPACITY, DISABILITY, AND IMPAIRMENT IN THE CONTEXT OF MENTAL HEALTH, TAKING INTO ACCOUNT SOCIAL SECURITY BENEFITS IN BRAZIL
Keywords:
benefits, social Security, Mental disordersAbstract
The research aims to analyze the concepts of incapacity, disability, and impairment in the context of granting social security benefits to individuals with mental disorders. The aim is to determine, in light of the intersection between law and psychopathology, how the process for proving the need for the benefit occurs. The research uses qualitative scientific methodology in the bibliographic modality, including the use of instruments such as the ICD-11 and DSM-V-TR, to analyze aspects related to nosology and diagnosis. Therefore, the study of this topic is essential, considering the lack of precise legislation in law.
References
ALMEIDA, Jorge Eduardo Carvalho de; SOARES, Valterdes Fábio Pessoa. A perícia médica e o INSS. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2019. Disponível em: https://saudecomunitaria.ufc.br/wp-content/ uploads/2019/01/pericia-medica-do-inss.pdf. Acesso em: 25 abr. 2024.
AMIRALIAN, Maria Luiza T.; PINTO, Elizabeth B.; GHIRARDI, Maria I. G.; LICHTIG, Ida; MASINI, Elcie F. S.; PASQUALIN, Luiz. Conceituando deficiência. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 34, n. 1, p. 97-103, fev. 2000.
APA – Associação Psiquiátrica Americana. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-5- TR: texto revisado. Porto Alegre: Grupo A, 2023. E-book. ISBN 9786558820949. Acesso em: 27 abr. 2024.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm Acesso em: 31 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm Acesso em: 31 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm Acesso em: 31 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 31 maio 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Na América Latina, Brasil é o país com maior prevalência de depressão. Portal gov.br, 29 set. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/ na-america-latina-brasil-e-o-pais-com-maior-prevalencia-de-depressao. Acesso em: 8 jan. 2025.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (8. Turma). Apelação Cível nº 5000242-48.2025.4.03.9999. Relator: Des. Fed. Toru Yamamoto, 25 de março de 2025. Diário da Justiça eletrônico, São Paulo, SP, 02 abr. 2025.
CARVALHO, Rone. Depressão: por que Brasil tem maior taxa da América Latina. BBC News Brasil, 5 nov. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/czkekymmv55o. Acesso em: 20 abr. 2025.
CASEMIRO, P.; MOURA, R. Crise de saúde mental: Brasil tem maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em 10 anos. G1, 10 mar. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/ noticia/2025/03/10/crise-de-saude-mental-brasil-tem-maior-numero-de-afastamentos-por-ansiedade-e- -depressao-em-10-anos.ghtml. Acesso em: 28 mar. 2025.
DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
FUENTES, Patrick. Brasil é o 33º melhor país para se aposentar, diz pesquisa; confira o ranking. CNN Brasil, 22 out. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/brasil-e- -o-33o-melhor-melhor-pais-para-se-aposentar-diz-pesquisa-confira-o-ranking/. Acesso em: 04 abr. 2025.
IBGE. Censo 2022: Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Agência de Notícias IBGE, 22 dez. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-noticias/ noticias/43463-censo-2022-brasil-tem-14-4-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 27 maio 2025.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. INSS paga 25 milhões de aposentadorias. Portal gov.br, 4 jan. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/inss-paga-25-milhoes-de- -aposentadorias. Acesso em: 15 abr. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Você sabia que depressão e outros transtornos mentais podem dar direito ao benefício por incapacidade temporária? Portal gov.br, 11 mar. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/voce-sabia-que-depressao-e-outros-transtornos-mentais-podem-dar-direito-ao-beneficio-por-incapacidade-temporaria. Acesso em: 15 abr. 2025.
LOPES, Simone. INSS nega benefícios injustamente e prejudica milhares de segurados. Consultor Jurídico, 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-abr-07/inss-nega-beneficios-injustamente-e- -prejudica-milhares-de-segurados/. Acesso em: 15 abr. 2025.
MELO, Maria da Penha Pereira de. Governo da população: relação médico-paciente na perícia médica da previdência social. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 18, n. 48, p. 23-35, 2014. DOI: 10.1590/1807-57622014.0592.
MERCER – CFA INSTITUTE. Mercer CFA Institute Global Pension Index 2024. Mercer; CFA Institute, 2024. Disponível em: https://www.mercer.com/assets/migrated-assets/global-attachments/pdf-2024- -mercer-cfa-institute-global-pension-index.pdf. Acesso em: 08 abr. 2025.
PREVPAÇO. 100 anos da Lei Eloy Chaves, um marco da previdência social brasileira. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar, 24 jan. 2023. Disponível em: https:// prevpaco.pacodolumiar.ma.gov.br/100-anos-de-previdencia-no-brasil/.. Acesso em: 08 abr. 2025.
SANTOS, C. A. F. dos et al. Perícia médica para transtornos mentais no Brasil: a integração das tecnologias de informação. Brazilian Journal of Health Review, [S. l.],v.7,n.3,p.e70429,2024.
SANTOS, Luiza Giovana Ribeiro de Almeida; SÁ, Renan Soares Torres de. O número crescente de diagnósticos de doenças e transtornos mentais e suas consequências para a previdência social. Revista Jurídica Facesf, v. 6, n. 1, 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS. As sequelas emocionais da pandemia. UFRGS Notícias, 22 out. 2020. Disponível em: https://www.ufrgs.br/site/noticias/as-sequelas- -emocionais-da-pandemia/. Acesso em: 12 abr. 2025.
