LUTA ANTIMANICOMIAL NO BRASIL : ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS E OS DESAFIOS DO PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO

Abstract

O presente estudo discorre sobre a luta antimanicomial no Brasil, analisa seus aspectos históricos, jurídicos e sociais, com foco no processo de desinstitucionalização, seus desafios e a construção de um modelo de atenção psicossocial. Parte-se da compreensão de que a reforma psiquiátrica brasileira não é apenas uma mudança no modelo assistencial, mas também uma resposta aos abusos cometidos em instituições manicomiais. A pesquisa, de cunho bibliográfico e documental, utiliza legislações, uma nota técnica, doutrina e jurisprudência para demonstrar como o direito à saúde mental está interligado com princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a isonomia. Também são abordados os desafios contemporâneos frente aos retrocessos políticos e institucionais observados a partir de 2016, especialmente com a Nota Técnica 11/2019. O artigo propõe reflexões críticas sobre o papel do Estado, da sociedade e das instituições jurídicas na efetivação de um cuidado em liberdade e na defesa dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico.