DESLOCAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL (2015–2025): CAUSAS, IMPACTOS E DESAFIOS JURÍDICOS

Abstract

O deslocamento ambiental emerge como fenômeno crescente no Brasil, impulsionado por fatores naturais e antrópicos, como secas, queimadas, inundações e rompimentos de barragens. Apesar da relevância, ainda persiste a ausência de um marco legal específico para assegurar proteção a essas populações. O objetivo do trabalho é analisar o deslocamento ambiental no Brasil entre 2015 e 2025, identificando causas predominantes, impactos sociais e ambientais e as respostas jurídicas e institucionais. A pesquisa adota abordagem documental e bibliográfico, com análise quali-quantitativa. Foram utilizados dados do INPE (Programa Queimadas), Monitor de Secas da ANA, Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos e Agência Nacional de Mineração. O tratamento e visualização dos dados ocorreram no software R Studio. Foram identificados quatro vetores principais de deslocamento: secas severas no semiárido e Centro-Oeste, queimadas em alta escala no Pantanal e Amazônia, enchentes catastróficas no Sul e Sudeste, e rompimentos de barragens em Minas Gerais. Entre 2015 e 2025, esses desastres resultaram em milhões de deslocados internos, revelando a vulnerabilidade de comunidades tradicionais, povos indígenas e populações rurais. Assim, o estudo demonstra que o Brasil carece de políticas públicas específicas para os deslocados ambientais internos. Embora iniciativas legais tenham surgido — como a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) e o Projeto de Lei nº 1.594/2024 —, ainda são insuficientes para assegurar proteção integral. Urge consolidar um marco normativo que garanta direitos fundamentais, reassentamento e resiliência das comunidades afetadas.