THE CIVIL ARREST OF THE FOOD DEBTOR DURING THE COVID-19 PANDEMIC
Keywords:
civil prison, food payments, covid-19, food debtorAbstract
THE SUMMARY WITH THE TITLE THE CIVIL ARREST OF THE FOOD DEBTOR DURING THE COVID-19 PANDEMIC, WILL ADDRESS HOW THE CIVIL ARREST OF THE FOOD DEBTOR WAS DURING THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL, AND HOW THIS INFLUENCED THE PAYMENT OF INSTALLMENTS FOOD.References
VENOSA, SÃlvio de S. Direito Civil: FamÃlia e Sucessões. v.5 . [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559773039. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559773039/. Acesso em: 02 jun. 2023.
MADALENO, Rolf. Direito de FamÃlia . [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559644872. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559644872/. Acesso em: 02 jun. 2023.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único. [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559646999. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646999/. Acesso em: 06 mai. 2023.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Vol. 5 - Direito de FamÃlia, 7ª edição . [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2015. E-book. ISBN 9788530968687. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530968687/. Acesso em: 02 jun. 2023.
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famÃlias. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2020. E-book. ISBN 9786555591798. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555591798/. Acesso em: 06 mai. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. BrasÃlia, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
mai. 2023.
BRAMBILLA, Pedro Augusto de Souza. A origem e evolução das prestações alimentares. Comentários sobre os alimentos compensatórios Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 14 jan 2016, 04:30. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/45821/a-origem-e-evolucao-das-prestacoes-alimentares-comentarios-sobre-os-alimentos-compensatorios. Acesso em: 01 jun 2023
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 6ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
MALUF, Carlos Alberto D.; MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas D. Curso de Direito da FamÃlia. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2021. E-book. ISBN 9786555598117. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598117/. Acesso em: 11 jun. 2023.
WALD, Arnoldo; FONSECA, Priscila MP Corrêa da. Direito civil: direito de famÃlia. v.5 . [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2015. E-book. ISBN 9788502230149. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502230149/. Acesso em: 09 jun. 2023.
PEREIRA, Rodrigo da C.; FACHIN, Edson. Direito das FamÃlias . [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9786559642557. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559642557/. Acesso em: 09 jun. 2023.
RIZARDO, Arnaldo. Direito de FamÃlia, 10ª edição . [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788530983062. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530983062/. Acesso em: 07 jun. 2023.
LUZ, Valdemar P da. Manual de Direito de FamÃlia . [Digite o Local da Editora]: Editora Manole, 2009. E-book. ISBN 9788520446591. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520446591/. Acesso em: 10 jun. 2023.
MADALENO, Rolf. Manual de Direito de FamÃlia. [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9786559642489. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559642489/. Acesso em: 05 jun. 2023.
PEREIRA, Caio Mário da S. Instituições de Direito Civil: Direito de FamÃlia. vV . [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559643417. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559643417/. Acesso em: 06 jun. 2023
LÔBO, Paulo. Direito civil: famÃlias. v.5. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553628250. DisponÃvel em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628250/. Acesso em: 10 jun. 2023.
Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
BrasÃlia, DF:
Ação de Alimentos: lei federal nº 5. 478, de 25 de julho de 1968
BrasÃlia, DF:
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
mai. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Institui o Código de Processo Civil.
mai. 2023.
Goncalves, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Direito de FamÃlia. v.6. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (20th edição). Editora Saraiva, 2023.
Luz, Valdemar P. D. Manual de Direito de FamÃlia. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, Editora Manole, 2009.
Madaleno, Rolf. Manual de Direito de FamÃlia. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (4th edição). Grupo GEN, 2021.
Maluf, Carlos Alberto, D. e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. Curso de Direito da FamÃlia. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (4th edição). Editora Saraiva, 2021.
Nader, Paulo. Curso de Direito Civil - Vol. 5 - Direito de FamÃlia, 7ª edição. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2015.
Pereira, Rodrigo da C. Direito das FamÃlias. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (4th edição). Grupo GEN, 2023.
Pereira, Caio Mário da S. Instituições de Direito Civil: Direito de FamÃlia. v.V. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (29th edição). Grupo GEN, 2022.
Venosa, SÃlvio de S. Direito Civil: FamÃlia e Sucessões. v.5. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (22nd edição). Grupo GEN, 2022.
Tartuce, Flávio. Direito Civil: Direito de FamÃlia - Vol. 5. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (17th edição). Grupo GEN, 2022.
Wald, Arnoldo, e Priscila M. P. Corrêa da Fonseca. Direito civil: direito de famÃlia. v.5. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (19th edição). Editora Saraiva, 2015.
Madaleno, Rolf. Direito de FamÃlia. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (13th edição). Grupo GEN, 2023.
Tepedino, Gustavo, e Ana Carolina Brochado Teixeira. Fundamentos do Direito Civil: Direito de FamÃlia. v.6. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (3rd edição). Grupo GEN, 2022.
Pereira, Caio Mário da S. Instituições de Direito Civil: Direito de FamÃlia. v.V. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (29th edição). Grupo GEN, 2022.
FUGA, B. A. S.; MAZIERI, L. B. Prisão civil no débito alimentar: uma aplicação extensiva para a finalidade legal. Revista Direito Mackenzie, v. 11, n. 2, 2017.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 6ª ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
Maluf, Carlos Alberto, D. e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. Curso de Direito da FamÃlia. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, (4th edição). Editora Saraiva, 2021.
Nader, Paulo. Curso de Direito Civil - Vol. 5 - Direito de FamÃlia, 7ª edição. DisponÃvel em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2015.
OLIVEIRA, RONALDO ALVES DE. Pensão alimentÃcia: prisão civil do devedor em tempos de pandemia Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 13 set 2021, 04:23. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/57190/penso-alimentcia-priso-civil-do-devedor-em-tempos-de-pandemia. Acesso em: 24 set 2023.
Machado De Campos, Denice, Ana Cristina Dos Santos Porto, and Marcela Casanova Viana Arena. "A (INE)FICÃCIA DA PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÃCIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19." Revista De Direito De FamÃlia E Sucessão 6.2 (2020): 41. Web.
RODRIGUES, JOÃO FREITAS. IMPACTOS E ASPECTOS GERAIS DA COVID-19 EM RELAÇÃO AO INSTITUTO JURIDICO DA PENSÃO ALIMENTICIA DisponÃvel em: <https://jus.com.br/artigos/95596/impactos-e-aspectos-gerais-da-covid-19-em-relacao-ao-instituto-juridico-da-pensao-alimenticia>. Acesso em: 2 out. 2023.
Recomendação Nº 62 de 17/03/2020, disponÃvel em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3246, acessado em 30 out. 2020.
FARIAS MERTINS, Julia. A prisão do devedor de alimentos em tempos pandêmicos DisponÃvel em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-prisao-do-devedor-de-alimentos-em-tempos-pandemicos/1502571074>.>. Acesso em: 2 out. 2023.
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