PERÀCIA ODONTOLÓGICA PARA FINS DE DETECÇO DE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE SEGURO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO: RELATO DE CASO PERICIAL Â

Resumo

PER�CIA ODONTOLလGICA PARA FINS DE DETEC��O DE CRIT�RIOS PARA O PAGAMENTO DE SEGURO EM ACIDENTES DE TRယNSITO: RELATO DE CASO PERICIAL

 

RENATA SANTOS FEDATO TOBIAS¹

MARIA AM�LIA SILVA LIMA¹

LETICIA DUARTE SILVA SANTOS¹

MARIA ALVES GARCIA SANTOS SILVA²

FERNANDO FORTES PICOLI^3,4

MAYARA BARBOSA VIANDELLI MUNDIM-PICOLI^4,5

^ 

 

1- DISCENTES DO CURSO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS - UNIEVANG�LICA

2- DOCENTE DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOI�S - FOUFG

3- PERITO CRIMINAL DA SE��O DE ANTROPOLOGIA FORENSE E ODONTOLOGIA LEGAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SAFOL

4- DEPARTAMENTO CIENT�FICO DO CENTRO INTEGRADO DE RADIODONTOLOGIA - C.I.R.O.

5- DOCENTE DO CURSO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS - UNIEVANG�LICA

 

RESUMO SIMPLES

ANUALMENTE, MILHARES DE PESSOAS ENVOLVEM-SE EM ACIDENTES DE TR�NSITO. O SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT � UM INSTRUMENTO DE PROTE��O SOCIAL, QUE OFERECE INDENIZA��ES A V�TIMAS DE ACIDENTES DE TR�NSITO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COBRINDO DESPESAS M�DICO-HOSPITALARES AT� O VALOR DE R$ 2.700,00 POR V�TIMA E PAGANDO INDENIZA��ES QUE PODEM CHEGAR AO VALOR M�XIMO DE R$ 13.500,00 NO CASO DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE. O OBJETIVO DESSE TRABALHO � EXEMPLIFICAR UM CASO EM QUE A PER�CIA ODONTOLÓGICA FOI NECESS�RIA PARA FINS DE APURA��O DA EXIST�NCIA DOS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZA��ES DO SEGURO DPVAT. ENCAMINHADA PELA DELEGACIA DE TR�NSITO, A V�TIMA BUSCOU O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DO IML DE GOI�NIA PARA PER�CIA RELACIONADA A ACIDENTE DE TR�NSITO ENVOLVENDO UMA MOTOCICLETA E UM CAMINH�O. DURANTE O EXAME CL�NICO E ANÁLISE DE EXAMES COMPLEMENTARES, FOI COMPROVADO QUE A V�TIMA TEVE FRATURA NA REGI�O DA CABE�A DA MAND�BULA DO LADO ESQUERDO E INCOMPLETA NA REGI�O DE PARASS�NFISE. A TERAP�UTICA ADOTADA PARA TRATAMENTO DAS FRATURAS FOI EXITOSA, DE FORMA QUE DURANTE O EXAME PERICIAL NÃO FOI NOTADO D�FICIT DAS FUN��ES MASTIGATÓRIA OU FON�TICA, DE FORMA QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO DA INDENIZA��O. O PRESENTE TRABALHO ENFATIZA A IMPORT�NCIA DA PER�CIA ODONTOLEGAL PARA FINS DE DETEC��O DAS CONDI��ES EM QUE O PAGAMENTO DE INDENIZA��ES PELO SEGURO DPVAT � EFETIVAMENTE NECESS�RIO.

PALAVRAS-CHAVE: ODONTOLOGIA LEGAL, ACIDENTES DE TR�NSITO, FRATURAS CRANIANAS, COMPENSA��O E REPARA��O, TRAUMATOLOGIA

 

INTRODUÇÃO

 

            OS EVENTOS POR ACIDENTES E AGRESS�O SÃO RESPONS�VEIS POR MAIS DE 5 MILH�ES DE MORTES EM TODO O MUNDO A CADA ANO; ESTIMA-SE QUE, PARA CADA UMA DESTAS MORTES, OCORRAM DEZENAS DE HOSPITALIZA��ES, CENTENAS DE ATENDIMENTOS DE EMERG�NCIA E MILHARES DE CONSULTAS AMBULATORIAIS; AFETAM A VIDA DAS PESSOAS COM SEQUELAS, INCAPACIDADES PARA O TRABALHO E GASTOS COM O PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENS�ES E TRATAMENTOS DE SAÚDE (MASCARENHAS; MONTEIRO; S�; ET. AL., 2007).

            NA ATUALIDADE BRASILEIRA EXISTE O GRANDE PROBLEMA ACERCA DA REALIZA��O DOS EXAMES PERICIAIS REFERENTES AO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VE�CULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (DPVAT) (BRASIL, 1974).

            O SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT � UM INSTRUMENTO DE PROTE��O SOCIAL, QUE OFERECE INDENIZA��ES A V�TIMAS DE ACIDENTES DE TR�NSITO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COBRINDO DESPESAS M�DICO-HOSPITALARES AT� O VALOR DE R$ 2.700,00 POR V�TIMA E PAGANDO INDENIZA��ES QUE PODEM CHEGAR AO VALOR M�XIMO DE R$ 13.500,00 NO CASO DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE (BRASIL, 2007).

            AS LES�ES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TR�NSITO MUITAS VEZES ATINGEM V�RIOS SEGMENTOS DO CORPO, O QUE PODE REQUERER A ATUA��O DE MAIS DE UM PROFISSIONAL DA �REA DE SAÚDE. AS ASSOCIA��ES DE LES�ES BUCAIS COM OUTRAS PARTES DO CORPO, FREQUENTEMENTE, NECESSITAM DA ATUA��O MULTIDISCIPLINAR DO M�DICO E CIRURGI�O-DENTISTA PARA ADEQUADA QUALIFICA��O E EXTENS�O DAS LES�ES (BOUCHARDET; FERNANDES; DARUGE J�ŠNIOR; VIEIRA; 2014).

 

OBJETIVO

            O OBJETIVO DESSE TRABALHO � EXEMPLIFICAR UM CASO EM QUE A PER�CIA ODONTOLÓGICA FOI NECESS�RIA PARA FINS DE APURA��O DA EXIST�NCIA DOS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZA��ES DO SEGURO DPVAT.

 

DESENVOLVIMENTO

            ENCAMINHADA PELA DELEGACIA DE INVESTIGA��O DE CRIMES DE TR�NSITO, A V�TIMA BUSCOU O IML DE GOI�NIA PARA PER�CIA RELACIONADA A ACIDENTE DE TR�NSITO ENVOLVENDO UMA MOTOCICLETA E UM CAMINH�O. A V�TIMA TINHA SIDO ATENDIDA EM HOSPITAL P�BLICO DA REGI�O METROPOLITANA ONDE AS LES�ES DO ACIDENTE FORAM TRATADAS, MAS BUSCAVA INDENIZA��O DE SEGURO DPVAT.

            DURANTE O EXAME CL�NICO E ANÁLISE DE EXAMES COMPLEMENTARES, FOI COMPROVADO QUE A V�TIMA TEVE FRATURA NA REGI�O DA CABE�A DA MAND�BULA DO LADO ESQUERDO E INCOMPLETA NA REGI�O DE PARASS�NFISE.

            A PER�CIA ODONTOLÓGICA REALIZADA PERMITIU ESTABELECER NEXO ENTRE O ACIDENTE E O TRAUMA. CONTUDO, A TERAP�UTICA ADOTADA PARA TRATAMENTO DAS FRATURAS FOI EXITOSA, DE FORMA QUE DURANTE O EXAME PERICIAL NÃO FOI NOTADO QUALQUER D�FICIT DAS FUN��ES MASTIGATÓRIA OU FON�TICA, DE FORMA QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O PAGAMENTO DA INDENIZA��O.

 

CONSIDERAအဢES FINAIS

            O PRESENTE TRABALHO ENFATIZA A IMPORT�NCIA DA PER�CIA ODONTOLEGAL PARA FINS DE DETEC��O DAS CONDI��ES EM QUE O PAGAMENTO DE INDENIZA��ES PELO SEGURO DPVAT � EFETIVAMENTE NECESS�RIO, CONTRIBUINDO PARA A JUSTI�A SOCIAL.

REFERENCIAS BIBLIOGR�FICAS

SEGUROS DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VE�CULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (DPVAT). LEI NO 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. DISPON�VEL EM: HTTPS://WWW.SEGURADORALIDER.COM.BR/DOCUMENTS/LEIS/LEI%206.194-DE-1974.PDF

 

MASCARENHAS, M.D.M; MONTEIRO,  R.A; S�, N.N.B, ET. AL. EPIDEMIOLOGIA DAS CAUSAS EXTERNAS NO BRASIL: MORBIDADE POR ACIDENTES E VIOL�NCIAS. IN: BRASIL. MINIST�RIO DA SAÚDE (MS). SECRETARIA DE VIGIL�NCIA EM SAÚDE. DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE SITUA��O EM SAÚDE. SAÚDE BRASIL 2010 UMA ANÁLISE DA SITUA��O DE SAÚDE E DE EVID�NCIAS SELECIONADAS DE IMPACTO DE A��ES DE VIGIL�NCIA EM SAÚDE. BRAS�LIA: MS; P. 203-223, 2011.

 

ART. 8�º DA LEI N. 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007. BRASIL. LEI N. 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. DISPON�VEL EM: HTTP://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/_ATO2007-2010/2007/LEI/L11482.HTM

 

BOUCHARDET, F.C.H.; FERNANDES, M.M.; DARUGE J�ŠNIOR, E.; VIEIRA, D.N.P. ATUA��O DO CIRURGI�O-DENTISTA NA AVALIA��O DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VE�CULOS AUTOMOTORES. RBOL�€“ REVISTA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA LEGAL, V. 1, N. 1, 2014.