DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: CONTROLE DE BARRAGENS NO ESTADO DE GOIÁS

Resumo

O CONTROLE DE BARRAGENS � A CONDIÇÃO QUE VISA GARANTIR A INTEGRIDADE ESTRUTURAL E OPERACIONAL DAS REFERIDAS BARRAGENS, BEM COMO PRESERVAR A VIDA, A SAÚDE, A PROPRIEDADE E O MEIO AMBIENTE. NO ESTADO DE GOI�S H� CERCA DE 950 BARRAGENS CADASTRADAS NO SNISB. O OBJETIVO GERAL DESTA PESQUISA � ANALISAR COMO SE D� O CONTROLE DE BARRAGENS EM GOI�S. OS OBJETIVOS ESPEC�FICOS, POR SUA VEZ, BUSCAM FUNDAMENTO NA ORDEM JUR�DICA PARA COMPREENDER TAL CONTROLE SOB O PRISMA DO PRINC�PIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, ESTABELECIDO NO ART. 225 DA CONSTITUI��O FEDERAL. PARA TANTO, UTILIZOU-SE A PESQUISA BIBLIOGR�FICA E QUANTITATIVA PARA NORTEAR E SUBSIDIAR A BUSCA DOS QUESTIONAMENTOS APONTADOS. DA ANÁLISE, PORTANTO, CONSTATOU-SE QUE O LEGISLADOR ESTADUAL NÃO RESTRINGIU O CONTROLE DAS BARRAGENS APENAS �S QUE REPRESAM REJEITOS DE MIN�RIOS, MAS ABRANGERAM TODAS AS QUE SE DESTINAM A ACUMULAR �GUA PARA QUAISQUER USOS, INCLUSIVE AS DE DISPOSI��ES FINAIS OU TEMPOR�RIAS, SEMPRE RESPEITANDO A ATUA��O DE CADA ENTE FISCALIZADOR. DADA SUA RELEV�NCIA, O GOVERNO ESTADUAL PROMULGOU A LEI N. 20758/2020, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E EFICI�NCIA DE BARRAGENS. POR SEU TURNO, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, POR MEIO DA PORTARIA N. 03/2022-SECEXTERNO, DEFINIU A EQUIPE E ATRIBUIU PRAZO REALIZA��O DAS INSPE��ES DAS BARRAGENS. POR FIM, OBSERVA-SE QUE OS ESTUDOS VOLTADOS AO TEMA �€ŒCONTROLE DAS BARRAGENS NO ESTADO DE GOI�S�€ AINDA � ESCASSO, VISTO QUE, EM SUA MAIORIA, O ENFOQUE SE CONCENTRA MAIS NOS ELEMENTOS ECON�MICOS, EM VEZ DE ENFATIZAR QUAIS SÃO AS FORMAS DE CONTROLE, VISANDO, ASSIM, CUMPRIR A DETERMINA��O CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE.