A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PENHORABILIDADE DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA DO DEVEDOR

Resumo

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ESTÁ AMPLAMENTE GARANTIDA NA LEGISLA��O BRASILEIRA, TANTO EM NOSSA CARTA MAGNA, COMO NO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL, VISANDO PROTEGER A VIDA  INDIVIDUAL, OS BENS PESSOAIS, INTIMIDADE E VIDA DO CIDAD�O.

QUANDO H� O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE DIREITOS, O PODER JUDICI�RIO AGIR� COMO RESPONS�VEL POR PROMOVER A APLICA��O DO DIREITO AO CASO CONCRETO, ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS E                 EXIG�NCIAS DO BEM COMUM, E GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS DEVERES.

PARA GARANTIR O RECEBIMENTO DE D�VIDAS, O CPC ESTIPULA AS NORMAS E REGRAS PROCESSUAIS, AS QUAIS SE DAR�O EM BENEF�CIO DO CREDOR, E AINDA, DETERMINA A PENHORA DE BENS DO EXECUTADO, CONFORME REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 831 A 836, VISANDO A SATISFA��O DO CREDOR.

PORÉM, NESSE MOMENTO H� O CONFLITO DE INTERESSES ONDE O DIREITO DE UM PODER� AVAN�AR SOBRE OS DIREITOS DOS OUTROS, CABENDO AO JUDICI�RIO FAZER A APLICA��O DE FORMA PROPORCIONAL E RAZO�VEL AO CASO.

NO ART 833, II, CPC, H� A VEDA��O DE PENHORA SOBRE OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, SALVO OS DE ELEVADO VALOR OU QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES COMUNS.

NOTA-SE QUE TAL PREVIS�O LEGAL � SUBJETIVA, CABENDO AO JUDICI�RIO FAZER A ANÁLISE DO CASO CONCRETO E SUAS PECULIARIDADES, PARA SE FOR O CASO, PERMITIR A PENHORA SOBRE TAIS BENS.

EXEMPLIFICAMOS, UM DEVEDOR QUE POSSUI QUATRO APARELHOS DE TELEVIS�O EM CASA, PODER�  TER PENHORADO UM DESSES BENS, POIS SUPERA EM MUITO A NECESSIDADE DA VIDA COMUM, E UM EXECUTADO QUE POSSUI UM ÚNICO APARELHO E FILHOS PEQUENOS EM CASA, PODER� SER DECLARADO IMPENHOR�VEL, POIS ISSO IR� FERIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E VIDA FAMILIAR.

LOGO, PODEMOS CONCLUIR QUE � NECESS�RIO A ANÁLISE DO CASO CONCRETO E SUAS PECULIARIDADES PARA A APLICA��O DESSE INSTITUTO, VISANDO PROTEGER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, E GARANTIDO ISSO, A PENHORA SER� PERMITIDA, VISANDO A SATISFA��O DO D�BITO EXECUTADO.