ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICI�NCIA - ANULABILIDADE

Resumo

AO SE FAZER UMA ANÁLISE DE LEI 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUS�O DA PESSOA COM
DEFICI�NCIA), PODE-SE DIZER QUE ELA REFORMULOU O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002,
PRINCIPALMENTE NA QUESTÃO DAS CAPACIDADES E INCAPACIDADES DAS PESSOAS NATURAIS, COM O INTUITO
DE PROMOVER CONDI��ES DE IGUALDADE, TORNADO O DEFICIENTE UMA PESSOA PLENAMENTE CAPAZ DE
EXERCER SEUS DIREITOS E DEVERES NA SOCIEDADE. DIANTE DAS ALTERA��ES PROMOVIDAS, UMA DAS
PREOCUPA��ES TRATA-SE DA NOVA REDA��O RELACIONADA AO REGIME DA CAPACIDADE, ONDE �S PESSOAS
COM DEFICI�NCIA MENTAL E INTELECTUAL FORAM MOVIDAS DO ROL, QUE AT� ENT�O OCUPAVAM, DE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES PARA PLENAMENTE CAPAZES. ASSIM SENDO, OS NEGÓCIOS JUR�DICOS POR ELES
PRATICADOS DEIXARAM DE SER NULOS E PASSARAM A SER V�LIDOS, PODENDO SER ANUL�VEIS CASO SEJA
COMPROVADO QUE, POR CAUSA PERMANENTE OU TRANSITÓRIA, ELES NÃO CONSEGUEM EXPRIMIR SUA
VONTADE. PORÉM, � IMPRESCIND�VEL DESTACAR QUE, EXISTEM CASOS QUE A DEFICI�NCIA COMPROMETE O
DISCERNIMENTO E A VONTADE DA PESSOA, ELEMENTOS CONSIDERADOS MOTRIZES NOS ATOS DA VIDA CIVIL.
PERCEBE-SE ENT�O QUE, AS MUDAN�AS NO ESTATUTO TROUXERAM CONSIGO UMA MAIOR INCLUS�O SOCIAL,
TENDO EM VISTA OS PRINC�PIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MAS, PECOU QUANDO
DESAMPAROU OS DEFICIENTES ACERCA DA ANULA��O DOS SEUS ATOS CIVIS, J� QUE AGORA ELES NÃO SÃO
MAIS SUBMETIDOS A CURATELA, OU SEJA, NÃO SE TEM NINGU�M PARA ZELAR PELOS SEUS INTERESSES E REGER
E ADMINISTRAR SEU PATRIMÔNIO. SOMENTE ELE � RESPONS�VEL PELA SUA VIDA E PELA CONCRETIZA��O DOS
ATOS CIVIS, QUE AGORA TEM RESULTADOS DE CAR�TER IRREVERS�VEL, TORNANDO-OS ALVOS F�CEIS DA MALDADE
HUMANA, COMO POR EXEMPLO, O INDIV�DUO PODE SER CONVENCIDO A FAZER UMA DOA��O DE TODO SEU
PATRIMÔNIO OU CONVENCIDA A SE CASAR EM COMUNH�O UNIVERSAL DE BENS, TENDO QUE DIVIDIR TODO
SEU PATRIMÔNIO COM SEU C�NJUGE, ESTANDO, ASSIM, SUJEITA A CONSIDER�VEIS E IRREMEDI�VEIS
PREJU�ZOS, REDUZINDO-O A UMA SITUA��O DE MIS�RIA. METODOLOGIA: FOI UMA PESQUISA B�SICA PURA,
VOLTADA SOMENTE PARA O MEIO ACAD�MICO E NÃO PARA APLICABILIDADE NO COTIDIANO. UMA PESQUISA
EXPLORATÓRIA, PARA A NOSSA FAMILIARIZA��O COM O CONTE�DO, ASSIM USAMOS DE FONTES SECUNDARIAS
E DO ESTUDO DOCUMENTAL PARA QUANTIFICAR O QUANTO AUMENTOU A INCID�NCIA DE ATOS DE M� F�.