DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL EM CASO DE LIXÀ•ES MUNICIPAIS

Resumo

OS CONHECIDOS LIX�ES MUNICIPAIS SÃO LOCAIS COMUNS DE DESTINO DE RES�DUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS EM UMA CIDADE, PORÉM SENDO CLARAMENTE UMA FORMA DE VIOLA��O AO DIREITO DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. O OBJETIVO GERAL DO ESTUDO � COMPREENDER A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL. OS OBJETIVOS ESPEC�FICOS SÃO ANALISAR O IMPACTO AMBIENTAL DE LIX�ES, COMPREENDER A RESPONSABILIDADE DAS AUTORIDADES P�BLICAS, OBSERVAR A RESPONSABILIDADE DE INDIV�DUOS ENVOLVIDOS COM O INCORRETO DESCARTE DA RES�DUOS SÓLIDOS. A JUSTIFICATIVA DO ESTUDO � A COMPREENS�O SOBRE OS IMPACTOS E CONSEQU�NCIAS DA VIOLA��O DO DIREITO DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, NA FORMA DE DESCARTE INCORRETO DE RES�DUOS SÓLIDOS. A METODOLOGIA DE ESTUDO � DE PESQUISA BIBLIOGR�FICA E DOCUMENTAL, SENDO PESQUISA QUALITATIVA E DE NATUREZA B�SICA. CONSTATA-SE NO ESTUDO QUE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO � DE GRANDE AMPLITUDE E PROTEGE ESPECIFICAMENTE AS FORMAS DE SUSTENTABILIDADE E RELAÇÃO DO SER HUMANO COM OS RECURSOS NATURAIS, DIANTE DISTO A GESTÃO DE RES�DUOS SÓLIDOS DEVE SER FEITA CORRETAMENTE, SOB PENA DE VIOLA��O DA NORMA CONSTITUCIONAL OU DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. CONCLUI-SE DO ESTUDO QUE A��ES OU OMISS�ES QUE ACARRETEM EM DEGRADA��O AMBIENTAL, ASSIM EXISTINDO O DEVER DE REPARAR O DANO, SE POSS�VEL, E AT� MESMO PODENDO OCASIONAR EM MULTAS E INDENIZA��ES EM RAZ�O DO DANO CAUSADO.