A ATUAÇO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO NOS CASOS DE VIOL�NCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES

Resumo

ATUALMENTE, A IMAGEM DA V�TIMA VEM GANHANDO RELEVADO DESTAQUE NO �MBITO DO DIREITO PENAL. CONFORME DISCORRE O RENOMADO ROG�RIO GRECCO (2019), A PRIVATIZA��O DO DIREITO PENAL � ENTENDIDA PELA DOUTRINA MODERNA COMO UMA ESP�CIE DE PRIORIZA��O DOS INTERESSES PREC�PUOS DA V�TIMA MAIS DO QUE A DO AGENTE QUE PRATICOU A INFRA��O PENAL.

A LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES PERSISTE H� LONGOS ANOS, DESDE AS �POCAS REMOTAS H� IND�CIOS HISTÓRICOS QUE COMPROVAM. A BATALHA PELOS DIREITOS FEMININOS PERANTE A SOCIEDADE MACHISTA E PATRIARCAL � CONHECIDA COMO MOVIMENTO FEMINISTA, TAL MOVIMENTO, ANSEIA POR ESPA�O, VISIBILIDADE, GARANTIA DOS DIREITOS E IGUALDADE. NO BRASIL, OS DIREITOS DAS MULHERES ASSEGURADOS E POSITIVADOS EM LEI SÃO RESPOSTAS DAS CONSTANTES LUTAS E DAS OPRESS�ES VIVENCIADAS PELAS BRASILEIRAS (GIORDANO; OLIVEIRA, 2021).