A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ESTADO DE GOIÁS ENTRE OS ANOS DE 2016 A 2020
Palavras-chave:
Tese Vinculante;, Caso Piloto, Demandas RepetitivasResumo
O TRABALHO EM TELA TEM COMO TEMA A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLU��O DE DEMANDAS REPETITIVAS, NO LAPSO TEMPORAL DE 2016 A 2020. BUSCOU RESPONDER SE ESTE INSTITUTO, PREVISTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROMOVE MUDAN�AS RELEVANTES AO ORDENAMENTO JUR�DICO, SOBRETUDO NO TRIBUNAL DE JUSTI�A DE GOI�S. TEM COMO OBJETIVO, COMPREENDER SE O INCIDENTE REALMENTE � UMA INOVA��O LEGISLATIVA, DOTADO DE EFETIVIDADE E APLICABILIDADE, OU SE TRATA DE UMA REDUND�NCIA LEGAL. PARA ATINGIR ESSES OBJETIVOS, OPTOU-SE PELA BIBLIOGRAFIA COMO NATUREZA DA PESQUISA, COM ABORDAGEM QUALITATIVA, QUANTITATIVA E CAR�TER INDUTIVO. OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS UTILIZADOS FORAM: REVISÃO BIBLIOGR�FICA DE LIVROS, REVISTAS ARTIGOS CIENT�FICOS, GR�FICOS E ANÁLISE DOCUMENTAL.
 
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