TEMPOS DE PANDEMIA: A PENHORA DO AUXÀLIO EMERGENCIAL PARA FINS DO ADIMPLEMENTO DA PRESTAÇO ALIMENTÀCIA

Resumo

O MUNDO PAROU! NÃO POR GUERRAS, BOMBA AT�MICA OU M�SSIL NUCLEAR. DESSA VEZ, O MOTIVO DE PREOCUPA��O, A N�VEL MUNDIAL, � ALGO INVIS�VEL, COM ORIGEM NOS �LTIMOS MESES, O QUAL OCASIONOU UMA CRISE DE INCERTEZAS NA VIDA COTIDIANA DO HOMEM. COM IN�CIO NO CONTINENTE ASI�TICO, O COVID-19 TORNOU-SE CONHECIDO E TEMIDO POR TODA A POPULA��O MUNDIAL. TRATA-SE, EM S�NTESE, DE UMA FAMÍLIA DE V�RUS ALTAMENTE TRANSMISS�VEL E CAUSADORA DE INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS POTENCIALMENTE GRAVES EM DETERMINADAS PESSOAS. O NOVO AGENTE ATIVO DO CORONAV�RUS FOI DESCOBERTO EM 31/12/2019 E OS PRIMEIROS CASOS FORAM REGISTRADOS NA CIDADE CHINESA DE WUHAN, SEGUNDO O QUE RELATA A AUTORA LANA ET AL. (2020, ONLINE):

O NOVO CORONAV�RUS, DENOMINADO SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOEN�A COVID-19, FOI DETECTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 EM WUHAN, NA CHINA. EM 9 DE JANEIRO DE 2020, A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) CONFIRMOU A CIRCULA��O DO NOVO CORONAV�RUS. NO DIA SEGUINTE, A PRIMEIRA SEQU�NCIA DO SARS-COV-2 FOI PUBLICADA POR PESQUISADORES CHINESES. EM 16 DE JANEIRO, FOI NOTIFICADA A PRIMEIRA IMPORTA��O EM TERRITÓRIO JAPON�S. NO DIA 21 DE JANEIRO, OS ESTADOS UNIDOS REPORTARAM SEU PRIMEIRO CASO IMPORTADO. EM 30 DE JANEIRO, A OMS DECLAROU A EPIDEMIA UMA EMERG�NCIA INTERNACIONAL (PHEIC). AO FINAL DO M�S DE JANEIRO, DIVERSOS PA�SES J� HAVIAM CONFIRMADO IMPORTA��ES DE CASO, INCLUINDO ESTADOS UNIDOS, CANAD� E AUSTR�LIA. NO BRASIL, EM 7 DE FEVEREIRO, HAVIA 9 CASOS EM INVESTIGA��O, MAS SEM REGISTROS DE CASOS CONFIRMADOS.

ANTE A FACILIDADE DE TRANSMISS�O, EM POUCOS DIAS, O V�RUS SE DISSEMINOU PARA OUTROS CONTINENTES E, CONSEQUENTEMENTE, PARA CENTENAS DE PA�SES. ADENTRO DESSA REALIDADE, A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, EM 11/03/2020, DECLAROU ESTADO DE PANDEMIA DO COVID-19, DEIXANDO OS GOVERNANTES EM ALERTA PARA A GRAVIDADE DA SITUA��O. NO BRASIL, EM MEADOS DO M�S DE MAR�O DO CORRENTE ANO, A TRANSMISS�O COMUNIT�RIA DA DOEN�A, QUE AT� ENT�O ENCONTRAVA-SE SOB CONTROLE, COME�OU A ATINGIR N�VEIS ALARMANTES, COMO BEM PONTUADO POR BORGES (2020, P.155):

EM 20 DE MAR�O DE 2020 O MINIST�RIO DE SAÚDE CONFIRMOU 904 CASOS DA DOEN�A EM 24 ESTADOS DO PA�S, AL�M DO DISTRITO FEDERAL, TENDO SIDO REGISTRADO O TOTAL DE 11 ÓBITOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO. NA MESMA OPORTUNIDADE HOUVE O RECONHECIMENTO DA TRANSMISS�O COMUNIT�RIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, DE MODO QUE NÃO APENAS AS PESSOAS COM HISTÓRICO DE VIAGENS AO EXTERIOR PODERIAM TRANSMITIR O V�RUS.

NESSE SENTIDO, O ESTADO SE POSICIONOU PREVENTIVAMENTE PARA EVITAR UM FUTURO COLAPSO NA �REA DA SAÚDE COMO OCORRE ATUALMENTE NA IT�LIA, COM ALTOS REGISTROS DE CONTAMINA��ES E MORTES DECORRENTES DO V�RUS. O PODER P�BLICO, UTILIZANDO-SE DO CHAMANDO �€ŒPODER DE POL�CIA�€ (T�CITO, 1952, P.1) E MEDIANTE A EDI��O DE LEIS, MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETOS, IMP�S DETERMINADAS RESTRI��ES, CONSIDERADAS COMO NECESS�RIAS, PARA O CONTROLE DA PROLIFERA��O DO V�RUS. COMO FORMA DE PREVEN��O, BORGES (2020, P.155) DESTACA QUE:

[...] OS ESTADOS AOS POUCOS FORAM ADOTANDO AS RECOMENDA��ES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, ADERINDO AO ISOLAMENTO SOCIAL, DE MODO QUE SHOPPINGS, COM�RCIOS, ACADEMIAS, SAL�ES DE BELEZA, FORAM FECHADOS, BEM COMO EVENTOS, FESTAS TRADICIONAIS E REGIONAIS - COMO A P�SCOA, FERIADOS E FESTAS JUNINAS, ATIVIDADES E COMPETI��ES ESPORTIVAS FORAM CANCELADAS OU SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO.

NESSE SENTIDO, V�RIAS MEDIDAS EM �MBITO SOCIAL FORAM TOMADAS A FIM DE CONTER A PROLIFERA��O DO V�RUS E OS IMPACTOS NEGATIVOS DA DOEN�A NÃO FICARAM RESTRITOS SOMENTE � �REA DA SAÚDE, UMA VEZ QUE SURTIRAM, DESDE ENT�O, EFEITOS DA ECONOMIA DO PA�S. NA ATUAL CONJUNTURA, �€Œ[...] O MERCADO PRECISOU SE CONECTAR E SE REINVENTAR EM TEMPO RECORDE, ADERINDO AO HOME OFFICE, AO TELETRABALHO, �S PLATAFORMAS DIGITAIS [...]�€ (BORGES, 2020, P.155). EM CONTRAPARTIDA, O ESTADO TAMB�M SE RESPONSABILIZOU PELA MANUTEN��O DE EMPREGOS. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JAIR MESSIAS BOLSONORO, ELABOROU UMA ESTRAT�GIA ECON�MICA DE AMPARO PARA A POPULA��O, NA QUAL RESULTOU NA SAN��O DA LEI 13.982/2020 (BRASIL, 2020) A FIM DE QUE AS COLIS�ES FOSSEM MENOS INTENSAS NAS FAM�LIAS DOS TRABALHADORES INFORMAIS, PROFISSIONAIS AUT�NOMOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E
DESEMPREGADOS. AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISTAS NO TEXTO LEGISLATIVO FORAM FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR, EM MEIO OS REFLEXOS NEGATIVOS DA PANDEMIA, UMA VIDA DIGNA AOS CIDAD�OS BRASILEIROS. DESSA FORMA, INSTITUIU-SE O AUX�LIO EMERGENCIAL COMO FORMA DE GARANTIR O M�NIMO EXISTENCIAL � POPULA��O. TAL BENEF�CIO FINANCEIRO QUE SUBSTITUIU A RENDA DA MAIORIA DO POVO BRASILEIRO, EM DECORR�NCIA DO ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELOS TRIBUNAIS, TORNOU-SE OBJETO DE PENHORA PARA FINS DE ADIMPLEMENTO DO D�BITO ALIMENTAR.