O DIREITO AMBIENTAL E A SUA EFETIVIDADE FRENTE AO CASO DE BRUMADINHO-MG

Resumo

EM 25 DE JANEIRO DE 2019, APROXIMADAMENTE 4 ANOS APÓS O ROMPIMENTO DA BARRAGEM
DE FUND�O, EM MARIANA-MG, QUE CONTABILIZOU 18 MORTOS E 1 DESAPARECIDO, OCORREU O
ROMPIMENTO DA BARRAGEM MINA DO FEIJ�O, NO MUNIC�PIO DE BRUMADINHO-MG, PERTENCENTE �
MINERADORA VALE, CAUSANDO UMA AVALANCHE DE LAMA E RES�DUOS DE FERRO, QUE ATERROU PARTE DO
MUNIC�PIO, DEIXANDO 233 PESSOAS MORTAS, AL�M DE UMA ENORME PERDA DA VIDA AMBIENTAL (UOL
NOTICIAS, ONLINE). DA� SE CONSTATA QUE, NA CONCRETUDE DOS FATOS MUITO POUCO SE MODIFICOU
EM TERMOS DE CUIDADOS COM A SEGURANÇA DAS BARRAGENS, GESTÃO DE RISCO E A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NAS MINERADORAS BRASILEIRAS DE 2015 PARA C�. ASSIM, O PRESENTE ESTUDO TEM POR
OBJETIVO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE MELHORIA NA GESTÃO DE RISCO, POR UM LADO, E A REPARA��O DE
DANO AMBIENTAL, POR OUTRO, EM DECORR�NCIA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO-MG.
DE FORMA COMPLEMENTAR, SÃO OBJETIVOS ESPEC�FICOS A IMPORT�NCIA DO LEVANTAMENTO DE DADOS
EM RELAÇÃO A FISCALIZA��O ADEQUADA OU NÃO DA BARRAGEM E COMO SE DEU O REFERIDO ROMPIMENTO.
O PRESENTE ESTUDO FOI REALIZADO POR MEIO DE METODOLOGIA QUALITATIVA E DEDUTIVA (SEVERINO,
2000), EFETIVADO POR MEIO DA REVISÃO BIBLIOGR�FICA EM LIVROS, ARTIGOS, REVISTAS, JORNAIS,
DOCUMENTOS ENTRE OS QUAIS CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988, O DECRETO-LEI N�° 9.406 DE 12 DE
JUNHO DE 2018 E JURISPRUD�NCIAS. PARA SE ATINGIR COMO RESULTADO A REPARA��O DE DANO AMBIENTAL
CAB�VEL NESSA CIRCUNST�NCIA, SE LAN�A M�O DA FUNDAMENTA��O CONSTITUCIONAL, QUE NO ART. 225,
CAPUT, MANDA QUE �€ŒTODOS T�M DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE
USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL � SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER P�BLICO E �
COLETIVIDADE O DEVER DE DEFEND�-LO E PRESERV�-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERA��ES.�€. DESTA
FORMA O PODER P�BLICO, DEVE DOTAR-SE DOS COMANDOS DA LEI N�° 9.605/98 QUE TRATA DOS CRIMES
AMBIENTAIS E QUE DISP�E DE SAN��ES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E
ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE