ADPF 132 E ADI 477 €“ EVOLUÇO OU RETROCESSO SOBRE AS QUESTÀ•ES DAS UNIÀ•ES HOMOAFETIVAS NA ATUALIDADE?

Resumo

INTRODUÇÃO
AS DECIS�ES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 2011, ADPF 132 E ADI 477, TROUXERAM A
EFETIVA��O DOS PRINC�PIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ISONOMIA, EM QUE PESE RETIFICANDO O
ENTENDIMENTO DO CÓDIGO CIVIL, QUE EM SEU ARTIGO 1723 ATRIBU�A O SENTIDO DE FAMÍLIA SOMENTE A CASAIS
HETEROSSEXUAIS.
APÓS TAL DECIS�O, ALGUMAS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA A EFETIVA��O DOS EFEITOS DESSAS DECIS�ES.
CONTUDO, O CÓDIGO CIVIL AINDA CONTINUA O MESMO, NÃO HAVENDO EDI��O DE TAL DISPOSITIVO, MESMO SEU TEXTO
SENDO TAXATIVAMENTE INCONSTITUCIONAL.
OBJETIVO
ANALISAR DE FORMA REFLEXIVA QUAIS FORAM AS MUDAN�AS APÓS O POSICIONAMENTO DO MAIOR ÓRG�O
DO JUDICI�RIO BRASILEIRO. VERIFICAR SE APÓS 8 ANOS, TAL DECIS�O CONTINUA PROTEGENDO OS DIREITOS DAS
PESSOAS HOMOAFETIVAS.
M�TODO
OS CONHECIMENTOS CIENT�FICOS APRESENTADOS ACERCA DO TEMA FORAM OBTIDOS POR MEIO DO
M�TODO DEDUTIVO. A T�CNICA DE PESQUISAFOI A DOCUMENTAL INDIRETA, ATRAV�S DA PESQUISA DOCUMENTAL E
BIBLIOGR�FICA.
RESULTADOS E DISCUSS�ES
O RECONHECIMENTO TRAZIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E LOGO APÓS PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTI�A (2011), TROUXERAM AMPLA DIVULGA��O E CONSEGUINTEMENTE, MAIS RESPEITO AS
PESSOAS LGBTQI+ PERANTE A SOCIEDADE, EFETIVANDO E VALORANDO OS DIREITOS DE TAIS PESSOAS.
O RECONHECIMENTO FIRMADO PELAS CORTES BRASILEIRAS TIVERAM QUE SE APOIAR NOS PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS, UMA VEZ QUE O LEGISLADOR FEZ-SE OMISSO PERANTE AS FAM�LIAS FORMADAS POR N�CLEOS
DIVERSOS AQUELE DISPOSTO NO CÓDIGO CIVIL. CONTUDO, APÓS TANTOS ANOS DE DECIS�O A NORMA AINDA
CONTINUA SENDO OMISSA, MESMO APÓS DIVERSOS PROJETOS DE LEI SIDO LEVANTADOS DISCUTINDO A MAT�RIA.
NO QUE CERNE AOS PROJETOS DE LEI PARA MUDAREM O SENTIDO DE FAMÍLIA EM �MBITO NACIONAL,
PODEMOS ELENCAR DOIS DE SUMA IMPORT�NCIA, QUE LEVANTARAM GRANDE CLAMOR NACIONAL PELOS DIREITOS
DOS HOMOAFETIVOS. PRIMEIRAMENTE O PROJETO DE LEI 612 DE 2011, DO SENADO FEDERAL, QUE TEVE COMO
AUTORIA A EX SENADORA MARTA SUPLICY, QUE TINHA COMO OBJETIVO O RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIA DE
PESSOAS DO MESMO SEXO, E O SEGUNDO O PROJEETO DE LEI DE NUMERO 470 DE 2013, DA EX SENADORA
L�DICE DA MATA, QUE TINHA COMO FOCO A MUDAN�A EM GERAL DOS PRECEITOS DE FAMÍLIA. O PROJETO TINHA
COMO TITULO O �€ŒESTATUDO DA FAMILIA�€. PORÉM, OS DOIS FORAM ARQUIVADOS EM DEZEMBRO DE
2018.
APÓS AS DECIS�ES DO STF E STJ ALGUNS CARTÓRIOS JUDICIAIS AINDA RESISTIAM EM REALIZAR AS
UNI�ES DE PESSOAS DO MESMO SEXO, POR DIVERSOS MOTIVOS, O MAIOR DELES SERIA DE QUE O
RECONHECIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR DECIS�O, NÃO TINHA FOR�A DE LEI, COM A RESIST�NCIA
DOS CARTÓRIOS, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTI�A, EM 2013, EDITOU UMA RESOLU��O OBRIGANDO OS
CARTÓRIOS A REALIZAR OS CASAMENTOS DE PESSOAS HOMOAFETIVAS.
CONCLUI-SE, ENT�O, QUE MESMO DEPOIS DE 8 ANOS DE DECIS�O, A LEI AINDA CONTINUA A MESMA,
DISCRIMINATÓRIA E INCONSTITUCIONAL. NOTA-SE QUE MESMO COM A RESOLU��O DO CNJ AS PESSOAS
HOMOAFETIVAS, QUE NÃO TEM FOR�A DE LEI, AINDA CONTINUAM DESPROVIDAS DE PROTE��O NORMATIVA,
MESMO SENDO A ELAS GARANTIDAS CONSTITUCIONALMENTE IGUALDADE, DIGNIDADE E LIBERDADE.