INICIATIVA POPULAR: A SOCIEDADE TAMBÀ©M PODE LEGISLAR

Resumo

OBJETIVOS:
O TRABALHO AQUI APRESENTADO TEM O INTUITO DE MOSTRAR COMO A INICIATIVA POPULAR,
QUE � GARANTIDA PELA CONSTITUI��O FEDERAL, � UMA FORMA DE INTRODUZIR NO LEGISLATIVO ASSUNTOS
QUE AINDA NÃO FORAM DISCUTIDOS, PODENDO POSITIVAR ALGO DE EXTREMA IMPORT�NCIA SOCIAL.
METODOLOGIA:
O M�TODO UTILIZADO PARA A ELABORA��O DO TRABALHO � A BIBLIOGR�FICA, COM
ABORDAGEM DEDUTIVO.
RESULTADOS:
A INICIATIVA POPULAR ESTÁ GARANTIDA NA CONSTITUI��O FEDERAL DE 1988, NO ARTIGO 61,
�§1�° QUE DIZ
A INICIATIVA POPULAR PODE SER EXERCIDA PELA APRESENTA��O A C�MARA DOS
DEPUTADOS DE PROJETO DE LEI SUBSCRITO POR, NO M�NIMO, UM POR CENTO DO ELEITORADO
NACIONAL, DISTRIBU�DO PELO MENOS POR CINCO ESTADOS, COM NÃO MENOS DE TR�S D�CIMOS
POR CENTO DOS ELEITORES DE CADA UM DELES.
� NOT�VEL ENT�O ESSA PARTICIPA��O DA SOCIEDADE EM LEGISLAR, E PODER ATRAV�S DOS
LIMITES QUE EST�O INSERIDOS NA CONSTITUI��O, ATUAR PARA QUE NÃO SOMENTE OS RESPONS�VEIS POR
ISSO, OS REPRESENTANTES POL�TICOS, MAS A SOCIEDADE EM GERAL, DANDO UM PAPEL DE GRANDE
IMPORT�NCIA PARA A DEMOCRACIA, COM A ATUA��O DE TODOS. BONAVIDES (2003, APUD GARCIA,
2005, P.12), COMENTA QUE, �€˜�€™DE TODOS OS INSTITUTOS DE DEMOCRACIA SEMIDIRETA O QUE MAIS ATENDE
AS EXIG�NCIAS POPULARES DE PARTICIPA��O POSITIVA NOS ATOS LEGISLATIVOS � TALVEZ A INICIATIVA�€™�€™.
ALGUMAS LEIS ATUAIS EM VIG�NCIA SÃO DE INICIATIVA POPULAR. COMO A LEI 8.930/94,
QUE INCLUIU O HOMIC�DIO COMO CRIME HEDIONDO, DEPOIS DA MOBILIZA��O DA AUTORA DE NOVELAS
GLÓRIA PEREZ, QUE TEVE SUA FILHA ASSASSINADA. POR SER UMA PESSOA DE GRANDE RECONHECIMENTO
NACIONAL, AJUDOU O PROJETO IR PRA FRENTE. FAZENDO COM QUE PESSOAS SEJAM INDIRETAMENTE SEJAM
BENEFICIADAS PELA LEI.
A LEI COMPLEMENTAR N�º. 135 DE 2010, CONHECIDA COMO LEI DA FICHA LIMPA,
TAMB�M � DE INICIATIVA POPULAR, QUE FOI INICIADA POR CAMPANHA CONTRA A CORRUP��O
DESENVOLVIDA PELA COMISS�O BRASILEIRA JUSTI�A E PAZ (CBJP), DA CONFER�NCIA NACIONAL DOS
BISPOS DO BRASIL (CNBB). ELA TORNA INELEG�VEL POR OITO ANOS A PESSOA QUE TIVER SIDO
CONDENADA EM PROCESSOS CRIMINAIS EM SEGUNDA INST�NCIA, POL�TICOS CASSADOS OU QUE TENHAM
RENUNCIADO PARA EVITAR A CASSA��O.
DISCUSS�O:
OS RESULTADOS ENCONTRADOS MOSTRAM QUE A UTILIZA��O DA INICIATIVA POPULAR DENTRO
DOS REQUISITOS PARA SUA APROVA��O � DE GRANDE IMPORT�NCIA, E QUE SE POSSA ATRAV�S DO QUE J� SE
FOI FEITO, SER AINDA MAIS UTILIZADA, PODENDO ASSIM SE OBTER OUTRAS LEIS DE INTERESSE GERAL