A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇO E A IMPLANTAÇO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO BRASIL

Resumo

PRETENDE-SE, POR MEIO DESTE, ABORDAR AS PRINCIPAIS DIRETRIZES DA JUSTI�A DE TRANSI��O,
CONCEITUANDO-A, EVIDENCIANDO SUA EVOLU��O HISTÓRICA E SUAS DIFEREN�AS COM A JUSTI�A
ANAMN�TICA. SER� DEMONSTRADO O MODO EM QUE SE DEU A SUA INSER��O NO CEN�RIO BRASILEIRO E
NA AM�RICA LATINA, ONDE SE PERCEBE QUE A JUSTI�A DE TRANSI��O ANTECEDEU FATOS HISTÓRICOS
NAQUELAS SOCIEDADES. BUSCA-SE, TAMB�M, ELUCIDAR A INSTITUI��O DA COMISS�O DA VERDADE,
COMO UM RESULTADO DESTA JUSTI�A DE TRANSI��O, BEM COMO OS PRECEDENTES HISTÓRICOS NO BRASIL
QUE RESULTARAM NESSA IDEIA DE QUE SERIA NECESS�RIA UMA COMISS�O RESPONS�VEL PELA
INVESTIGA��O DAS GRAVES VIOLA��ES DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS ENTRE 1946 E 1988. AL�M
DISSO, SE FAZ PERTINENTE RESSALTAR A MEMÓRIA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E POL�TICO, BEM
COMO OS PRECEDENTES QUE A LEVARAM A ESTE PATAMAR JUR�DICO, OU SEJA, O ADVENTO DA PROTE��O
DO DIREITO A MEMÓRIA E, TAMB�M, DA VERDADE NA ORDEM JUR�DICA NACIONAL. O PRESENTE ESTUDO
UTILIZOU A METODOLOGIA DE PESQUISA BIBLIOGR�FICA. NESTE CEN�RIO VERIFICA-SE TAMB�M A
NECESSIDADE DE DEBATE NO QUE TANGE A PROBLEMÁTICA RELATIVA � LEI DA ANISTIA, QUE IMPEDE QUE
HAJA O EFETIVO JULGAMENTO DOS PERPETRADORES DAS VIOLA��ES DE DIREITOS HUMANOS, O QUE �
CONTR�RIO AO CONSTITUCIONALISMO. POR FIM, SER� APRESENTADA A FORMA EM QUE FOI INSTITU�DA A
COMISS�O NACIONAL DA VERDADE NO BRASIL, SUA COMPOSI��O, SUAS ATIVIDADES, BEM COMO OS
PRINCIPAIS PONTOS DO RELATÓRIO FINAL PUBLICADO EM 2014, O QUAL SE DIVIDIU (1) NA CONSTATA��O
DE VIOLA��O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, (2) DA AUTORIA DAS GRAVES VIOLA��ES DE DIREITOS
HUMANOS E (3) AS CONCLUS�ES E RECOMENDA��ES EMITIDAS PELA COMISS�O DA VERDADE. POR FIM,
SER� EVIDENCIADO AS IMPLICA��ES E A EFETIVA, OU NÃO, APLICABILIDADE DOS RESULTADOS
ENCONTRADOS NO TRABALHO REALIZADO PELA COMISS�O NACIONAL DA VERDADE.