A REGULARIZAÇO FUNDIÁRIA URBANA COMO POLÀTICA PÚBLICA DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Resumo

A PRESENTE PESQUISA TEM COMO OBJETIVOS ANALISAR OS DESAFIOS E DILEMAS ENFRENTADOS PELOS GESTORES P�BLICOS, NO ENFRENTAMENTO DO DESAFIO DA OCUPA��O IMOBILI�RIA URBANA IRREGULAR OU ILEGAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE IMPLEMENTAR O CONSTITUCIONALISMO NA FORMA DE
GERENCIAR CIDADES, VISANDO A CONEX�O DA FUN��O SOCIAL COM A FUN��O AMBIENTAL E SUSTENT�VEL DO
DIREITO � MORADIA E USO ADEQUADO DO SOLO E ESPA�OS F�SICOS NA URBE. BUSCA-SE, POR MEIO DESTE,
PROPICIAR UMA ANÁLISE CONCEITUAL DA REGULARIZA��O FUNDI�RIA E, DE FORMA ESPEC�FICA, A
REGULARIZA��O FUNDI�RIA URBANA, SEJA ESTA NA SUA MODALIDADE DE REGULARIZA��O SOCIAL OU
INDIVIDUAL. VISA-SE ELUCIDAR SEUS PRINCIPAIS DIFERENCIAIS, OBJETIVOS, O ATUAL MARCO REGULATÓRIO A
QUAL SE SUJEITA E SEUS REFLEXOS NA TENTATIVA DE SOLU��O DOS ASSENTAMENTOS URBANOS INFORMAIS,
PRESENTES EM QUASE TODOS OS MUNIC�PIOS BRASILEIROS. AL�M DISSO, SER� AVERIGUADA A CONVENI�NCIA
INSTRUMENTAL DESTA FERRAMENTA NA GESTÃO PELO GESTOR P�BLICO AO INCREMENTAR A ARRECADA��O DE
RECEITAS TRIBUT�RIAS PARA OS COFRES FAZEND�RIOS, ORIUNDOS DOS TRIBUTOS VINCULADOS �S TRANSA��ES
ENVOLVENDO O SOLO URBANO E E/OU DELES DERIVATIVOS. NESTE SENTIDO, FOI UTILIZADO COMO M�TODO
PARA COLETA DE DADOS A PESQUISA BIBLIOGR�FICA, ATRAV�S DO ESTUDO LEVANTADO NO REFERENCIAL TEÓRICO
SOBRE O TEMA-PROBLEMA, SEM ADOTAR UM REFERENCIAL TEÓRICO ESPEC�FICO. A PARTIR DA ANÁLISE DAS
PESQUISAS FOI POSS�VEL PERCEBER A IMPORT�NCIA DO TEMA PARA SOLUCIONAR E/OU MINIMIZAR A QUESTÃO
DOS IN�MEROS ASSENTAMENTOS URBANOS INFORMAIS EXISTENTES NA MAIORIA DOS MUNIC�PIOS
BRASILEIROS. A RELEV�NCIA DO ESTUDO SE IMP�E FACE � NECESSIDADE DE MUDAN�A DE PARADIGMAS NA
FORMA DE FAZER GESTÃO DE CIDADES EM RELAÇÃO �S POPULA��ES ASSENTADAS EM N�CLEOS URBANOS
INFORMAIS. SER� OBJETO DE DEBATE O RECENTE EMPODERAMENTO DO GESTOR P�BLICO MUNICIPAL COMO
PRINCIPAL ATOR NA IMPLEMENTA��O DO INSTRUMENTO DE REGULARIZA��O DOS ESPA�OS F�SICOS
HABITACIONAIS MARGINALIZADOS, EXISTENTES NA CIDADE DE FORMA ILEGAL. PERCEBE-SE COMO LIMITA��ES A PRÓPRIA CONSCIENTIZA��O DO GESTOR MUNICIPAL DIANTE DA UTILIZA��O DO INSTRUMENTO QUE SE ENCONTRA A SUA DISPOSI��O. V�-SE OS DESAFIOS DE MOBILIZAR, INCENTIVAR, E CAPACITAR O GESTOR DE CIDADES E SUAS EQUIPES, PARA A IMPLEMENTA��O DA REGULARIZA��O FUNDI�RIA URBANA EM SEUS MUNIC�PIOS. ASSIM, POR MEIO DE TODO O ESTUDO REALIZADO, VERIFICA-SE QUE A EFETIVA UTILIZA��O DA
REGULARIZA��O FUNDI�RIA URBANA INDEPENDE DO TAMANHO DO MUNIC�PIO E/OU QUANTIDADE DE
ASSENTAMENTOS INFORMAIS A SEREM REGULARIZADOS, UMA VEZ QUE A FORMA DE OPERACIONALIZA��O,
PREVISTA NO INSTRUMENTO DE REGULARIZA��O, QUAL SEJA A LEI 13.465/2017, RESGUARDA AS
PECULIARIDADES DE CADA MUNIC�PIO E ASSENTAMENTO INFORMAL, TIRANDO-O DA MARGINALIDADE.