A APLICAÇO DO INSTITUTO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇO PÚBLICA COM BASE NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

Resumo

A APLICA��O DO INSTITUTO COMPLIANCE NA ADMINISTRA��O P�ŠBLICA COM BASE NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

I-INTRODUÇÃO

A LEI N�° 12.846/13 (LEI ANTICORRUP��O), INOVADORAMENTE, TRATOU DE DISCIPLINAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE SOCIEDADES (EMPRESAS) PRIVADAS FRENTE � ADMINISTRA��O PÚBLICA, OU SEJA, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA OU DOLO FICA A PESSOA JUR�DICA RESPONS�VEL POR REPARAR O DANO CAUSADO. COM EFEITO, FOMENTOU-SE, NO �MBITO EMPRESARIAL, A NECESSIDADE DE PROMOVER POL�TICAS DE CONTROLE INTERNO SOBRE AS OPERA��ES EMPRESARIAIS, COMO FORMA DE IDENTIFICAR, REPRIMIR E REPARAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES (COELHO, 2016). PELO IMPLEMENTO DESSE SISTEMA DE CONTROLE NAS EMPRESAS, RESGATOU-SE A IDEIA DO COMPLIANCE, INSTITUTO DE ORIGEM NORTE-AMERICANA, FUNDADO EM 1950 PELA PRUDENTIAL SECURITIES, QUE PREGA A NECESSIDADE DE INSTITUIR PROGRAMAS DE COMPLIANCE, COM O OBJETIVO DE ELABORAR E ATUALIZAR MECANISMOS INTERNOS CONTRA RISCOS DE CORRUP��O E DESCONFORMIDADES �S LEIS (GABARDO; CASTELLA, 2015). RECENTEMENTE, O INSTITUTO COMPLIANCE TEM GANHADO ESPA�O NA ADMINISTRA��O PÚBLICA, POR MEIO DE CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS, COM VISTAS � EFETIVA��O DO PRINC�PIO DA EFICI�NCIA E DIMINUI��O DOS RISCOS, HAJA VISTA QUE, PELA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO ESTABELECEU-SE TAMB�M � ADMINISTRA��O PÚBLICA, A PARTIR DA CONSTITUI��O DE 1946, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS EM DECORR�NCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS AGENTES P�BLICOS (PIETRO, 2018).

 

II-OBJETIVO

ANALISAR A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DO COMPLIANCE NA ADMINISTRA��O PÚBLICA, FUNDADA NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, COMO FORMA DE GARANTIR QUE AS ATUA��ES DO ESTADO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS E VALORES A QUE SE PROP�E.

 

III-METODOLOGIA

ESTE � UM TRABALHO DE PESQUISA DE NATUREZA QUALITATIVA, QUE REALIZOU ESTUDOS DE REVISÃO BIBLIOGR�FICA NAS OBRAS DE DOUTRINADORES ESPECIALIZADOS NO ASSUNTO, VISLUMBRANDO COM ISSO O ALCANCE DO OBJETIVO PROPOSTO.

 

IV-RESULTADOS

AINDA QUE, INICIALMENTE O COMPLIANCE HAJA SIDO PENSADO NO �MBITO DAS PESSOAS JUR�DICAS DE DIREITO PRIVADO, COMO FORMA DE ESTABELECER NORMAS DE COMBATE � CORRUP��O E INCOER�NCIAS �S LEIS, PERCEPT�VEL � QUE SE FA�A TAMB�M NA ADMINISTRA��O PÚBLICA O CONTROLE DE SUA ATUA��O, A FIM DE PROPICIAR MAIOR TRANSPAR�NCIA, LEGALIDADE, BOA-F� E PROTE��O AOS ADMINISTRADOS QUE, EVIDENTEMENTE, EM RELAÇÃO AO ESTADO EST�O EM DESVANTAGEM.

ASSIM, NO QUE TANGE � APLICA��O DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA TANTO �S EMPRESAS PRIVADAS QUANTO � M�QUINA PÚBLICA, GUARDADAS AS DEVIDAS PROPOR��ES, A FINALIDADE � A MESMA, QUAL SEJA, COMBATER INFRA��ES E A CORRUP��O QUE TANTO MANCHAM A HISTÓRIA DO BRASIL. COM ISSO, O ESTADO, ASSIM COMO A INICIATIVA PRIVADA, TAMB�M DEVE SER CAPAZ DE IMPLEMENTAR POL�TICAS DE COMPLIANCE, QUE ESTABELE�AM UM CONTROLE INTERNO, VISLUMBRANDO A SUA RESPONSABILIDADE QUANTO � COIBI��O DE ARBITRARIEDADES E ILICITUDES DE SEUS AGENTES. 

 

V-PALAVRAS-CHAVE

ADMINISTRA��O PÚBLICA; COMPLIANCE; RESPONSABILIDADE.

 

VI-REFER�ŠNCIAS

COELHO, CL�UDIO CARNEIRO BEZERRA PINTO.  COMPLIANCE NA ADMINISTRA��O PÚBLICA: UMA NECESSIDADE PARA O BRASIL. V. 3. GUANAMBI/BA: REVISTA DE DIREITO DA FACULDADE GUANAMBI, 2016. 

GABARDO, EMERSON; CASTELLA, GABRIEL MORETTINI E.  A NOVA LEI ANTICORRUP��O E A IMPORT�NCIA DO COMPLIANCE PARA AS EMPRESAS QUE SE RELACIONAM COM A ADMINISTRA��O PÚBLICA. V.15. BELO HORIZONTE: REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL, 2015. 

PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI. DIREITO ADMINISTRATIVO. 31 ED. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2018.